A Câmara dos Deputados deu sinal verde para um projeto de lei que pode marcar a COP30 de forma singular. Aprovado nesta quinta-feira (25), o PL determina a transferência simbólica da capital do Brasil para Belém, no Pará, durante a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, entre 11 e 21 de novembro.
O projeto, agora encaminhado para análise do Senado, propõe a transferência dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de Brasília para Belém. A iniciativa, de autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG), visa, segundo a parlamentar, facilitar a interlocução entre autoridades brasileiras e estrangeiras.
“Essa medida demonstraria o compromisso do governo e do Parlamento brasileiro com as questões ambientais e a necessidade de encontrar soluções efetivas para um problema que afeta todo o planeta”, justificou Salabert ao apresentar o projeto. A proposta permitirá que atos e despachos presidenciais emitidos durante a COP30 sejam datados em Belém.
O relator do PL, deputado José Priante (MDB-PA), ressaltou que a medida não é inédita. Ele lembrou que o Rio de Janeiro já foi capital do país durante a Rio 92, a primeira conferência da ONU sobre o clima. “Isso retrata a importância de que todos os brasileiros possam, nesse momento, através desse gesto da Câmara dos Deputados, do Congresso Nacional, reconhecer o simbolismo desse evento no coração da Amazônia”, afirmou Priante.
A votação registrou 304 votos favoráveis e 64 contrários. O partido Novo e a liderança da oposição se manifestaram contrários, alegando os custos da transferência, mesmo que simbólica. “A transferência da capital, mesmo sendo simbólica, envolve pagamento de aluguel de veículos, aluguel de local, despesa com TI [Tecnologia da Informação]”, argumentou o deputado Luiz Lima (Novo-RJ).
O texto aprovado estabelece que o Poder Executivo regulamentará a lei, definindo as medidas administrativas, operacionais e logísticas necessárias para a efetivação da transferência temporária da sede do governo federal. Além da transferência da capital, a Câmara aprovou o PL 2.334 de 2023, que destina 5% dos recursos do Fundo Nacional da Segurança Pública (FNSP) para atividades de segurança viária e qualificação de agentes de trânsito.
