A Defensoria Pública da União (DPU) emitiu uma nota contundente nesta quarta-feira, repudiando o aumento da violência e da letalidade policial no Rio de Janeiro. A instituição criticou a chamada Operação Contenção, deflagrada pelas forças de segurança no Complexo do Alemão e da Penha, classificando-a como potencial violação de direitos humanos.
A DPU enfatiza que ações de segurança pública não podem resultar em execuções sumárias ou desaparecimentos, especialmente em comunidades já marginalizadas pela desigualdade e falta de políticas sociais. A instituição recorda que o Supremo Tribunal Federal (STF) já estabeleceu parâmetros para atuação policial em áreas vulneráveis, exigindo medidas complementares às operações e planos de recuperação territorial.
O número de mortos na operação já alcançou 64, incluindo quatro policiais, segundo dados oficiais. Moradores locais, no entanto, contestam esse número, alegando que a quantidade de vítimas é ainda maior. A operação também resultou em mais de 100 detenções e apreensão de grande quantidade de armas, incluindo 75 fuzis.
A DPU argumenta que o combate à criminalidade deve ocorrer dentro da legalidade, com uso proporcional da força e garantia do devido processo legal. “A decisão do Supremo reafirma o dever constitucional do Estado brasileiro de garantir a segurança pública em consonância com a proteção à vida, aos direitos humanos e à dignidade das pessoas”, destacou a DPU.
O governador Cláudio Castro defendeu a operação, alegando que foi autorizada pelo Judiciário e acompanhada pelo Ministério Público. No entanto, Castro admitiu que a ação pode ter extrapolado os limites do governo estadual, chegando a sugerir a necessidade de apoio das Forças Armadas para enfrentar o poder bélico das organizações criminosas.
Fonte: http://agorarn.com.br
