O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, tomou uma decisão enérgica nesta quinta-feira (4), proibindo o Poder Executivo de liberar ou executar novas emendas parlamentares destinadas aos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), ambos atualmente fora do país. A medida visa impedir o uso de recursos públicos por parlamentares que, segundo o ministro, não estão cumprindo suas funções no Brasil.
Em sua decisão, o relator foi incisivo ao afirmar que “não existe exercício legítimo de função parlamentar brasileira com sede permanente em Washington, Miami, Paris ou Roma”. Dino argumenta que o mandato parlamentar exige a vivência da realidade social brasileira e a atuação direta junto às instituições do Estado, o que se torna inviável com um regime de teletrabalho transnacional.
O caso de Eduardo Bolsonaro é emblemático, com o deputado acumulando ausências nas sessões desde março, enquanto a manutenção de seus assessores já custou mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos. Já Ramagem, condenado a 16 anos e um mês de prisão por participação em trama golpista, fugiu para os Estados Unidos durante o julgamento no STF.
A situação de Ramagem é ainda mais complexa, com o Supremo determinando a perda de seu mandato. No entanto, o ministro Motta ainda avalia se repetirá o procedimento adotado com a deputada Zambelli, de enviar o caso para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ou se a Mesa Diretora da Câmara decretará a perda do mandato diretamente. A decisão de Dino reacende o debate sobre a responsabilidade e o compromisso dos parlamentares com o país.
