Ministro do STF ressaltou a incompatibilidade entre representação popular e trabalho virtual
O ministro Flávio Dino, do STF, afirma que o exercício do mandato parlamentar não comporta trabalho remoto.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira que o exercício do mandato parlamentar não comporta trabalho remoto em 100% do período laboral. Essa declaração foi feita em uma decisão que negou um pedido do ex-deputado Chiquinho Brazão para reaver o mandato, após a Câmara dos Deputados declarar a perda do mesmo por excesso de faltas não justificadas.
O que disse Flávio Dino sobre a questão
Dino enfatizou que a função de representação popular é incompatível com trabalho 100% virtual. Essa afirmação é um recado não apenas para a situação de Brazão, que está preso e acumulou 72 ausências não justificadas, mas também para outros parlamentares, como Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde fevereiro, indiciado pela Polícia Federal.
Implicações da decisão para Chiquinho Brazão
Chiquinho Brazão, réu no STF por ser acusado de mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco, teve seu pedido de suspensão da perda de mandato negado por Dino, que ressaltou a importância da presença física na sede do Poder Legislativo. A defesa de Brazão argumentou que suas ausências foram decorrentes da sua prisão, mas o ministro reafirmou que a regra é a presença física dos parlamentares.
Situação de Eduardo Bolsonaro no exterior
Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi indiciado por tentar coagir autoridades brasileiras. A decisão do PL de nomeá-lo como líder da minoria na Câmara pode abonar suas faltas, evitando a cassação de seu mandato. No entanto, essa manobra é considerada atípica e está sendo analisada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.
Reflexões sobre o exercício do mandato parlamentar
Dino concluiu que, para garantir um controle social mais eficaz sobre os órgãos de cúpula do Estado, a presença física dos parlamentares deve ser a norma, com o trabalho remoto admitido apenas em situações excepcionais. Essa visão reafirma a importância da interação direta entre os representantes e a sociedade que eles servem.
