Ministro do STF destaca a gravidade dos delitos do ex-presidente

Ministro do STF diz que delitos do ex-presidente Jair Bolsonaro não foram apenas cogitações.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino afirmou nesta 3ª feira (9.set.2025) que os crimes atribuídos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a 7 aliados por tentativa de golpe de Estado envolveram atos executórios, e não apenas cogitações ou reflexões abstratas. Dino destacou a gravidade dos delitos e a necessidade de responsabilização dos envolvidos.

O que foi dito sobre os crimes

“Não se cuidou de meras reflexões que foram indevidamente postas em agendas, cadernos, folhas, não, porque a cogitação foi acompanhada, como mencionei, de ato executório”, afirmou. Ele é o 2º a votar na 1ª Turma da Corte e seguiu o ministro Alexandre de Moraes, que votou pela condenação do núcleo 1, considerado pela PGR (Procuradoria Geral da República) como “central” na trama.

Exemplos de atos executórios

Dino citou exemplos que evidenciam a execução da trama golpista, como o desfile de tanques e o bloqueio de rodovias federais. “A violência é inerente a toda narrativa que consta nos autos”, afirmou, enfatizando que esses crimes não são passíveis de anistia, por atentarem diretamente contra a ordem democrática e a estabilidade institucional do país.

Distinção entre os crimes

O ministro também afastou a ideia de unir os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de direito: “Esses crimes, a meu ver, não têm relação de absorção. Houve condutas direcionadas a ambos os tipos penais”, disse. Segundo o magistrado, não há dúvida de que os níveis de culpabilidade são distintos em relação a Bolsonaro e Braga Netto, e que a dosimetria deve ser compatível com essa gravidade.

Decisões do STF

Dino reiterou que o STF já consolidou que golpe não pode ser anistiado, enfatizando que o julgamento de Bolsonaro e aliados não é “excepcional”. A Câmara também está analisando a PEC da segurança, enquanto a Embaixada dos EUA no Brasil compartilha críticas ao ministro Moraes.