Mais de mil detentos do regime semiaberto no Maranhão foram autorizados a deixar temporariamente as unidades prisionais para celebrar o Dia dos Pais. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) confirmou o recebimento da lista com os nomes dos 1.017 apenados beneficiados. A autorização foi concedida pela 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha.
Os detentos contemplados cumprem pena em regime semiaberto e preenchem os requisitos estabelecidos pela Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84). Esta legislação, que rege a execução das penas no Brasil, prevê a possibilidade de saídas temporárias para ressocialização e manutenção de vínculos familiares.
De acordo com o ofício encaminhado à SEAP, os internos que não cumprirem as condições estabelecidas para a saída temporária estarão sujeitos a sanções. A Secretaria não detalhou as condições específicas, mas geralmente incluem o retorno ao presídio no prazo estipulado e a proibição de frequentar determinados locais.
Essas saídas temporárias são um direito previsto em lei e visam a reintegração social dos apenados. Conforme especialistas na área, “a manutenção dos laços familiares é crucial para o processo de ressocialização e diminuição da reincidência criminal”. O objetivo é permitir que os detentos fortaleçam seus laços com a família durante datas importantes.
Fonte: http://oimparcial.com.br
