Polícia Federal revela envolvimento do magistrado do TJ-RJ no esquema de gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro associado ao Grupo Refit
PF aponta que desembargador Guaraci Vianna foi cooptado em esquema de fraudes envolvendo o Grupo Refit e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis.
Desembargador Guaraci Vianna foi cooptado em esquema de fraudes da Refit
A investigação da Polícia Federal destaca que o desembargador Guaraci Vianna, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, foi cooptado para atuar em um esquema de fraudes atribuído ao empresário Ricardo Magro, do Grupo Refit. A apuração ocorreu no âmbito da Operação Sem Refino, realizada em 15 de fevereiro de 2026, que teve como alvo o magistrado e outras figuras envolvidas. Guaraci Vianna concedeu decisões judiciais que favoreceram a gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e crimes contra a ordem econômica no setor de combustíveis, conforme relatório da PF.
Contexto da atuação do desembargador e investigações recentes
O desembargador foi afastado de suas funções por ordem do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, diante das evidências apontadas pela PF. Entre as decisões questionadas está a autorização para desinterdição total do parque industrial da Refinaria Manguinhos e o término do processo de transbordo de combustível apreendido na Operação Carbono Oculto, que investigou uma rede de crimes vinculada ao PCC e fintechs em São Paulo. A PF ressaltou que o magistrado autorizou a liberação do combustível mesmo após ordem judicial suspender a tramitação de recurso de agravo e nomeou empresa pericial sob suspeita de parcialidade, demonstrando envolvimento direto na facilitação das atividades ilegais da Refit.
Impacto da Lei Complementar 225/2025 na defesa da Refit
A origem do suposto engajamento do desembargador Guaraci Vianna com o caso Refit está associada à publicação da Lei Complementar 225/2025, conhecida como “Lei Ricardo Magro”, que instituiu um programa especial de parcelamento de débitos tributários no Estado do Rio de Janeiro. Essa norma beneficiava sobremaneira o conglomerado Refit, especialmente após a interdição do parque industrial e retenção de combustíveis pela fiscalização da ANP e Receita. A PF destaca que a lei foi aprovada um mês após essas medidas, facilitando a defesa da empresa diante das dificuldades legais e tributárias.
Conflitos judiciais e críticas de órgãos superiores
O desembargador Guaraci Vianna também sofreu críticas do ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça, que classificou como “manifestamente ilegal” a decisão de suspender a cobrança das obrigações previstas no plano de recuperação judicial da Refit. Benjamin apontou que o magistrado agiu sem fundamentação concreta, resguardando exclusivamente interesses privados da empresa e interferindo no funcionamento de órgãos públicos responsáveis. A Procuradoria-Geral da República alertou para irregularidades na tramitação judicial conduzida por Guaraci, reforçando a suspeita de cooptação e favorecimento ao conglomerado.
Repercussão e avanço da Operação Sem Refino
A Operação Sem Refino, que motivou o afastamento e as buscas na residência do desembargador, é parte do esforço da Polícia Federal para desarticular o esquema de fraudes no setor de combustíveis liderado por Ricardo Magro, atualmente foragido e incluído na Difusão Vermelha da Interpol. A investigação busca responsabilizar os envolvidos na lavagem de capitais, gestão fraudulenta e sonegação fiscal, que impactaram negativamente a economia do Rio de Janeiro e do país, evidenciando a necessidade de rigor no combate à corrupção judicial e empresarial.
