Ministério Público Federal pode apurar uso de dados de 70 milhões de brasileiros em plataforma de vigilância
Deputada pede ao MPF investigação sobre uso de 70 milhões de CPFs em plataforma de vigilância do governo do Rio.
Deputada Renata Souza solicita investigação sobre uso indevido de CPFs
Em um movimento significativo, a deputada estadual Renata Souza (PSOL-RJ) pediu ao Ministério Público Federal (MPF) que inicie uma investigação sobre o uso indevido de dados de cerca de 70 milhões de CPFs em consultas realizadas por forças de segurança do Governo do Rio de Janeiro. Esses dados foram acessados por meio da plataforma Córtex, desenvolvida pelo Ministério da Justiça, para monitoramento e vigilância.
Como revelado pela imprensa, cerca de 70 milhões de CPFs foram registrados no sistema como autores de mais de 213 milhões de consultas relativas a pessoas e veículos, utilizando credenciais da administração do governador Cláudio Castro (PL-RJ). Este número alarmante representa aproximadamente um terço da população brasileira, levantando sérias preocupações sobre a privacidade e a proteção de dados dos cidadãos.
Na representação formal apresentada à Procuradoria, Souza menciona que o sistema Córtex permite acesso a informações sensíveis, incluindo dados de veículos, registros fiscais e movimentações financeiras. “Isso configura um forte indício de uso massivo e clandestino de dados federais por agentes estaduais, infringindo a LGPD e diversas normas federais”, afirmou a deputada.
A Polícia Federal já instaurou um inquérito para investigar possíveis crimes, como a inserção de dados falsos em sistemas de informação, a violação do sigilo funcional e a invasão de dispositivos informáticos. Além disso, uma auditoria do Ministério da Justiça também está em andamento, focando em consultas relacionadas a Pessoas Expostas Politicamente (PEPs).
Souza também pediu ao MPF que solicite ao Ministério da Justiça dados detalhados sobre as consultas realizadas nas contas vinculadas ao governo do Rio, bem como a identificação dos responsáveis e das hierarquias que possibilitaram o “uso indevido” dos dados.
Outro ponto relevante levantado pela deputada é a necessidade de acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para que tome as devidas providências. Para abordar a questão de forma mais estruturada, Renata Souza apresentou um projeto de lei que visa estabelecer uma política estadual de transparência e proteção de dados. O projeto propõe que os órgãos públicos do Rio de Janeiro publiquem relatórios anuais detalhando os fluxos de dados pessoais tratados, incidentes de segurança e as medidas de mitigação aplicadas.
O sistema Córtex, que exige uma chave de acesso e o CPF do usuário para registro de consultas, foi regulamentado em 2021 durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Este sistema é destinado a órgãos que têm convênios com o governo federal e permite acesso a informações em tempo real, incluindo dados obtidos por câmeras de segurança e outras bases de dados, principalmente sobre veículos e indivíduos.
A investigação federal ocorre em um contexto em que a segurança pública se tornou um tema polêmico, gerando tensão entre o governo Lula e alguns governadores, refletindo-se na recente aprovação de uma versão alterada do PL Antifacção na Câmara dos Deputados. Esta aprovação foi apoiada por Cláudio Castro, representando uma derrota para o governo federal.
Um dos serviços oferecidos pela plataforma Córtex é o cercamento eletrônico, que permite monitorar dados de “alvos móveis”, além de emitir alertas sobre possíveis atividades criminosas.
Em nota, a Secretaria de Governo do Rio confirmou que foi informada pela PM sobre a investigação no dia 10 de novembro e que começou a reunir informações para colaborar com as autoridades federais, além de solicitar a abertura de um inquérito pela Polícia Civil. A Segov também informou que buscou o Ministério da Justiça em maio para reverter um bloqueio anterior na conta do Córtex, destacando que alguns acessos haviam sido negados por serem considerados irrelevantes para as forças de segurança.
A Polícia Militar, por sua vez, declarou que não houve utilização irregular do Córtex em sua conta e que apenas policiais em atividade-fim podem acessar o sistema, reafirmando que está em diálogo com o governo federal para reestabelecer o acesso.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
Fonte: AFP
