Novo pedido foi apresentado em meio a mudanças na situação processual do militar
A defesa do tenente-coronel Mauro Cid apresentou novo pedido ao STF para extinguir sua pena de dois anos de prisão.
A defesa do tenente-coronel Mauro Cid apresentou nesta sexta-feira (24) um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para extinguir a pena do militar, condenado a dois anos de prisão em regime aberto na ação penal do golpe. Os advogados afirmam que, após a publicação do acórdão do julgamento, não haveria mais motivo para manter restrições impostas desde o início das investigações.
Pedido de extinção da pena
No documento encaminhado ao STF, a defesa sustenta que Cid já teria cumprido integralmente a pena durante o período em que esteve submetido a medidas como o uso de tornozeleira eletrônica, afastamento das funções e proibição de deixar a comarca. A defesa argumenta que não subsiste fundamento razoável para a manutenção de cautelares preventivas, solicitando uma flexibilização dessas medidas, especialmente em relação ao direito pleno de locomoção.
Contexto da situação processual
Os advogados reforçam que o militar já permaneceu mais de dois anos sob vigilância eletrônica e afastado das atividades profissionais, o que, segundo eles, equivale ao cumprimento da pena determinada pela 1ª Turma. Em setembro, o ministro Alexandre de Moraes havia negado um pedido semelhante, afirmando que a análise sobre a extinção da pena só poderia ocorrer na fase de execução, após o trânsito em julgado da condenação. Com o acórdão publicado, a defesa acredita que a situação processual mudou.
Solicitação adicional
Além da extinção da punição, os advogados pediram autorização para que Mauro Cid possa participar do aniversário de 90 anos de sua avó materna, marcado para o dia 1º em Sobradinho (DF).
Processo: AP 2668-DF.
