Nota de apoio surge em meio a conflitos sobre fiscalização de operações policiais no Rio
Conselho de Direitos Humanos apoia procuradores após críticas do procurador-geral do RJ, em meio a disputas sobre fiscalização policial.
Conselho de Direitos Humanos defende irmão de Dino após ataques do procurador do RJ
Em um momento de tensão no estado do Rio de Janeiro, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos divulgou uma nota em apoio ao subprocurador-geral da República, Nicolao Dino, e ao procurador da República, Júlio José Araújo Júnior. Essa posição ocorre após o procurador-geral de Justiça do Rio, Antonio José Campos Moreira, acusá-los de agir de forma “ideológica” durante a supervisão das operações policiais na região.
O comentário de Moreira foi feito no último dia 13, durante o Congresso Nacional do Ministério Público, em Brasília. Ele criticou a atuação de Dino, irmão do ministro Flávio Dino, sugerindo que ele estava tentando “desmoralizar” o Ministério Público do Rio e rotulou Araújo como “ativista”. Além disso, Moreira afirmou que a Defensoria Pública do Rio se transformou em um “braço político”, enfatizando que não se pode ceder “um milímetro” de atribuições a essa instituição.
A resposta do Conselho Nacional dos Direitos Humanos
Em resposta, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos defendeu que a atuação dos procuradores está em conformidade com a Constituição e com a Lei Orgânica do Ministério Público da União. O órgão citou decisões de alta relevância que respaldam essa atuação. A primeira delas foi uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, datada de 8 de novembro, que reafirma a capacidade do Ministério Público Federal de acompanhar casos sem, no entanto, exercer controle externo sobre as polícias do Rio.
A segunda decisão, oriunda do Conselho Nacional do Ministério Público, datada de 6 de novembro, reconhece como legítimo o monitoramento das obrigações internacionais do Brasil em direitos humanos, o que reforça a posição dos procuradores em questão.
A nota do Conselho afirma que a atuação dos procuradores não se configura como controle externo da polícia, mas sim como um acompanhamento do cumprimento de decisões internacionais de direitos humanos, incluindo a sentença do caso Favela Nova Brasília e as determinações provenientes da ADPF das Favelas. O documento foi proposto pelo conselheiro Carlos Nicodemos e aprovado sob a presidência de Charnele Borges.
Apoio de colegas procuradores
Além do apoio do Conselho, mais de 300 procuradores e procuradoras do Ministério Público Federal já haviam se manifestado, em uma nota, em apoio a Dino e Araújo. Eles afirmam que as acusações feitas por Moreira carecem de fundamento e que a defesa dos direitos humanos é uma parte integral da função institucional do Ministério Público.
O subprocurador-geral da República, Nicolao Dino, respondeu às críticas em uma nota divulgada na sexta-feira, dia 14, no qual rechaçou o discurso de Moreira como ofensivo e negou que sua atuação tenha sido uma tentativa de controle externo das polícias do Rio.
O cenário da disputa
Esse conflito se desenrola em meio a uma disputa mais ampla sobre quem tem a responsabilidade de investigar e fiscalizar a Operação Contenção. Enquanto Moreira defende que essa atribuição é exclusiva do Ministério Público estadual, Dino argumenta que seu trabalho visa acompanhar o cumprimento das decisões da ADPF das Favelas, especialmente após as intervenções policiais. A Defensoria Pública e diversas entidades da sociedade civil também se manifestaram em relação às declarações de Moreira, evidenciando a complexidade e a gravidade da situação atual no estado do Rio de Janeiro.
Fonte: redir.folha.com.br
Fonte: Mônica Bergamo
