Prazo para embargos infrigentes se encerrou sem novas manifestações por parte dos advogados
Defesa de Jair Bolsonaro não apresentou novos recursos no STF, encerrando o prazo para embargos.
As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e do deputado federal Alexandre Ramagem não apresentaram, dentro do prazo, novos recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão que os condenou por tentativa de golpe do Estado. O prazo para que novos embargos de declaração fossem apresentados se encerrou às 23h59 do dia 24 de novembro.
Os advogados de Bolsonaro e Ramagem poderiam ter formulado novos embargos para questionar a decisão anterior, que já havia negado os primeiros embargos de declaração. A ausência de novos recursos pode levar o STF a considerar que qualquer tentativa de embargar a decisão seria meramente protelatória. Neste cenário, o ministro Alexandre de Moraes poderia decretar o início imediato do cumprimento da pena imposta.
Durante o julgamento da trama golpista, realizado em setembro, o placar foi de 4 a 1, o que permite a apresentação de embargos infringentes. No entanto, a defesa de Bolsonaro não optou por essa alternativa, que possui um prazo maior e tem por objetivo questionar decisões que não foram unânimes.
Com o fim dos recursos, o caso está prestes a transitar em julgado, o que significa que a condenação se tornará definitiva. Nesse momento, começará a execução da pena de 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes. Além de Ramagem e Bolsonaro, outros cinco condenados do núcleo 1 do caso também apresentaram embargos.
Entre os demais condenados estão figuras de destaque, como o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, e o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha. A defesa de Bolsonaro ainda possui a possibilidade de apresentar um agravo regimental contra a decisão monocrática de Moraes, que poderá levar o caso ao plenário do STF.
Recentemente, a 1ª Turma do STF manteve a prisão preventiva de Bolsonaro, que ocorreu em 22 de novembro. A prisão não está diretamente relacionada ao processo da trama golpista, mas a outros fatores que envolvem a segurança do ex-presidente.
Caso a condenação seja mantida após todos os recursos, Bolsonaro poderá ser enviado a um estabelecimento prisional, com possibilidades que incluem a Papuda, a Polícia Federal, ou até uma prisão domiciliar. A questão da pena está gerando intensas discussões e polarização na política brasileira.
No entanto, a fuga de Ramagem para os Estados Unidos, onde foi visto em um condomínio de luxo em Miami, e sua declaração sobre a prisão de Bolsonaro, que considera uma “perseguição política”, adicionam um elemento de complexidade ao caso. Ramagem, em entrevista, afirmou que está em situação regular e pretende continuar sua atuação parlamentar à distância, respaldado na Constituição.
A ausência de novos recursos da defesa levanta questões sobre as estratégias jurídicas adotadas e o futuro do ex-presidente, que enfrenta um cenário desafiador diante das decisões do STF e da opinião pública.
Fonte: noticias.uol.com.br
Fonte: O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está preso na PF em Brasília
