A Prefeitura de Palmas instaurou uma Tomada de Contas Especial para examinar um contrato de R$7,5 milhões, assinado em 2023 pela gestão anterior, sob a liderança da ex-prefeita Cinthia Ribeiro. O foco da investigação é a locação de materiais para a decoração natalina, realizada pela Fundação Cultural. A medida, publicada no Diário Oficial do Município, atende a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), sinalizando a seriedade das alegações.
A investigação concentra-se no contrato nº 189/2023, firmado com a empresa A.A Distribuição e Importação de Artigos de Decoração Ltda. O valor total, somado a outro contrato relacionado (nº 187/2023), alcança a cifra de R$7,5 milhões, provenientes de um pregão eletrônico conduzido pela Fundação Cultural. O volume expressivo dos recursos envolvidos justifica a minuciosa análise das contas.
O Tribunal de Contas do Estado, ao analisar o caso, apontou potenciais irregularidades, como sobrepreço e contratações desfavoráveis ao município. O Ministério Público de Contas, em sua representação acatada pelo TCE-TO, levantou suspeitas de que itens poderiam ter sido adquiridos por valores inferiores, em vez de locados. “Houve evidências de sobrepreço, além de contratações consideradas desvantajosas ao município”, conforme apurado.
Um exemplo específico citado pelo TCE-TO é a locação de casinhas decorativas, com um total de 1.200 diárias previstas, enquanto o contrato teve duração de apenas 52 dias. Essa discrepância levanta questionamentos sobre a necessidade e a eficiência dos gastos realizados. A análise busca determinar se houve superfaturamento ou desperdício de recursos públicos.
Em decorrência das irregularidades encontradas, os conselheiros do TCE aplicaram multas individuais de R$ 7 mil a ex-gestores e servidores da Fundação Cultural de Palmas, envolvidos no processo licitatório e na execução do contrato. A Controladoria-Geral do Município agora tem a responsabilidade de identificar os responsáveis pelas irregularidades e quantificar os prejuízos aos cofres públicos, com um prazo de 60 dias, prorrogável, para a conclusão dos trabalhos.
Fonte: http://soudepalmas.com.br
