Juiz determina a exclusão de conteúdo que associa o PT ao tráfico de drogas
O Tribunal de Justiça do DF determinou que o X exclua um post do deputado Nikolas Ferreira, que chamava o PT de "Partido dos Traficantes".
Em 7 de novembro de 2025, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou que o X (ex-Twitter) exclua uma publicação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) que chamava o PT de “Partido dos Traficantes”. O juiz afirmou que a imunidade parlamentar se restringe a falas dentro da Câmara dos Deputados, e que as declarações feitas fora desse contexto são passíveis de responsabilização.
Motivos da decisão
- A publicação deverá ser removida em até 48 horas após a notificação; caso contrário, o X poderá ser responsabilizado civilmente.
- O juiz Wagner Pessoa Vieira argumentou que a falas do deputado configuram dano moral, pois imputam a figuras públicas apoio a grupos terroristas, ofendendo sua honra e imagem.
Ações do PT
- O PT já havia movido cinco ações contra parlamentares por declarações semelhantes, buscando indenizações de R$ 30 mil para cada um.
- Além de Nikolas, os deputados Bia Kicis (PL-DF), Carlos Jordy (PL-RJ) e Gustavo Gayer (PL-GO), e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também foram processados.
Contexto da publicação
- As declarações ocorreram após a operação policial mais letal do Brasil, levando o PT a afirmar que as postagens visam manipular a opinião pública e associar o partido ao tráfico.
- A ação judicial menciona que as publicações excedem os limites da imunidade parlamentar e configuram abuso da liberdade de expressão.
Notícia feita com informações do portal: www1.folha.uol.com.br
