Tribunal europeu afirma que cidadãos têm direito à vida familiar em qualquer membro da União

Corte da UE decide que união homoafetiva deve ser reconhecida em todos os países-membros, garantindo direitos a cidadãos.

União homoafetiva deve ser reconhecida em toda a União Europeia

O Tribunal de Justiça da União Europeia proferiu uma decisão significativa nesta terça-feira (25), determinando que todos os 27 países-membros do bloco devem reconhecer uniões homoafetivas. Essa determinação é uma resposta à reivindicação de um casal polonês que, após celebrar sua união civil em Berlim em 2018, enfrentou dificuldades ao voltar à Polônia, onde a legislação não reconhece casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

O tribunal, com sede em Luxemburgo, argumentou que a falta de reconhecimento violava não apenas a liberdade de circulação e residência dos cidadãos, mas também o direito fundamental ao respeito pela vida privada e familiar. A corte enfatizou que, embora os Estados membros não sejam obrigados a instituir o casamento homoafetivo em suas legislações, devem reconhecer uniões celebradas em outros países da União.

O impacto da decisão na Polônia

A decisão do Tribunal da UE ocorre em meio a um ambiente político tenso na Polônia, onde o partido conservador Lei e Justiça (PiS) tem enfrentado críticas pela sua postura em relação aos direitos LGBTQ+. O primeiro-ministro Donald Tusk, que assumiu o cargo em 2023, busca reverter anos de políticas conservadoras que marginalizaram os direitos de minorias sexuais. Entretanto, ele se depara com a resistência de figuras políticas importantes, como Karol Nawrocki, que assumiu a presidência e se comprometeu a vetar qualquer reforma que ameace o que ele considera ser o ‘status constitucionalmente protegido do casamento’.

O contexto europeu e os direitos LGBTQ+

Na Europa, 23 Estados, sendo 17 da União Europeia, reconhecem o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Além disso, outros 7 países oferecem algum tipo de união estável. Contudo, a Polônia, a Romênia e a Eslováquia ainda proíbem o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Recentemente, a Eslováquia adicionou uma emenda à sua Constituição que define apenas dois sexos, dificultando ainda mais a adoção de crianças por casais homoafetivos.

Enquanto isso, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos já havia alertado a Polônia sobre a violação de direitos relacionados à vida familiar e à privacidade. A falta de reconhecimento das uniões civis tem sido um ponto crítico nas discussões sobre sanções e penalidades por parte da União Europeia. O país já enfrentou a suspensão de bilhões de euros em repasses devido a violações das normas europeias e do Estado de Direito.

Conclusão

A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia representa um avanço significativo na luta pelos direitos LGBTQ+ e mostra um claro contraste com as tendências conservadoras que têm ganhado força em várias partes do continente. A expectativa é que essa determinação ajude a pressionar governos que ainda resistem à inclusão e ao reconhecimento das uniões homoafetivas, promovendo um ambiente mais justo e igualitário para todos os cidadãos da União Europeia.

Fonte: www1.folha.uol.com.br

Fonte: Michal Cizek/AFP