A indicação do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, pelo Presidente Lula para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) antes ocupada por Luís Roberto Barroso, marca o início de um processo complexo. A nomeação, por si só, não garante a ascensão de Messias à Corte. A aprovação do seu nome no Senado Federal é um passo crucial e repleto de desafios.
O rito de aprovação inclui uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tradicionalmente longa, com duração média de oito horas, segundo histórico das últimas aprovações. Os 27 membros da comissão, e todos os 81 senadores, terão a oportunidade de questionar o indicado sobre temas jurídicos, políticos e até mesmo de cunho pessoal.
Após a sabatina, a CCJ emitirá um parecer recomendando a aprovação ou rejeição do nome de Messias, por maioria simples e votação secreta. Em seguida, o nome será submetido ao plenário do Senado, onde precisará obter a aprovação da maioria absoluta, ou seja, o voto favorável de pelo menos 41 dos 81 senadores, também em votação secreta. As duas sessões geralmente ocorrem no mesmo dia.
Senadores apontam o plenário do Senado como a etapa mais desafiadora para Messias. “O apoio a Lula no Senado está minguado”, relatam fontes políticas, em referência às votações de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR), indicando um possível obstáculo na aprovação do nome de Messias.
Caso aprovado pelo Senado, o nome de Jorge Messias será publicado no Diário Oficial da União (DOU), oficializando sua nomeação. A posse no STF, em cerimônia com a presença de representantes dos Três Poderes, marcará a concretização de sua trajetória até a mais alta Corte do país. Historicamente, as indicações presidenciais ao STF são aprovadas pelo Legislativo, com apenas cinco rejeições em 133 anos, todas ocorridas em 1894.
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