Secretário Vitor Puppi assume cadeira no colegiado que irá administrar arrecadação e distribuição do IBS a partir de 2026
Curitiba integra o comitê gestor do IBS, destacando seu protagonismo na reforma tributária com foco na arrecadação e distribuição do novo imposto.
Curitiba assume protagonismo no comitê gestor do imposto sobre bens e serviços
Curitiba passou a integrar o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em 9 de fevereiro, com a posse do secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, como um dos 27 membros titulares indicados pelos municípios. O comitê foi criado no âmbito da Reforma Tributária para administrar o novo imposto que unifica o ICMS estadual e o ISS municipal. A participação ativa de Curitiba reflete o papel estratégico da cidade na condução das regras para arrecadação, fiscalização, cobrança e distribuição do tributo. O impacto financeiro do IBS é estimado em cerca de R$ 1 trilhão anuais para os entes federativos, demonstrando a relevância do comitê para o futuro da tributação no país.
A estrutura e funções do comitê gestor do IBS na reforma tributária
O Comitê Gestor do IBS conta com 27 representantes estaduais, do Distrito Federal e 27 representantes municipais, formando um colegiado equilibrado para coordenar o imposto. Entre suas responsabilidades estão a regulamentação de aspectos operacionais, como obrigações acessórias e prazos de recolhimento, além da uniformização de interpretações tributárias e do julgamento do contencioso administrativo. Esta estrutura inédita visa garantir segurança jurídica, eficiência administrativa e transparência na arrecadação e distribuição do IBS, marcando uma nova fase do federalismo fiscal brasileiro. A presença de Curitiba, por meio de Vitor Puppi, assegura que os interesses municipais sejam defendidos durante esta transição.
Impactos esperados do IBS para municípios e estados até 2033
A implantação do IBS ocorre em fase de testes e transição a partir de 2026, com implementação completa prevista para 2033. Essa mudança representa a substituição de tributos como ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI pelo IBS, de competência estadual e municipal, e pela CBS, de competência federal. O novo sistema promete simplificar a tributação sobre o consumo, reduzir litígios e promover uma administração tributária mais eficiente. Para os municípios, a preocupação central é garantir que não haja perda de arrecadação, reforçando a necessidade de uma aliança forte entre estados e municípios com foco no municipalismo. Curitiba já atua ativamente na formulação das regras setoriais, especialmente nos segmentos financeiro, saúde e de apostas.
O papel de Curitiba e seus representantes na consolidação do novo modelo fiscal
Segundo o prefeito Eduardo Pimentel, que discursou em nome da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), o momento é histórico para os municípios, que terão pela frente a responsabilidade de administrar um imposto que impactará diretamente as populações locais. Vitor Puppi destaca que a participação de Curitiba é fundamental para garantir segurança jurídica e eficiência. O comitê gestor provisório terá mandato até março de 2027, quando ocorrerá a primeira eleição formal dos representantes municipais. A integração da capital paranaense ao colegiado reforça sua influência política e técnica na construção das normas que regerão o IBS, reafirmando sua liderança no cenário tributário nacional.
Desafios e perspectivas para a administração do IBS nos próximos anos
A criação do Comitê Gestor do IBS representa um marco para o federalismo brasileiro, com competência compartilhada inédita entre os entes federativos. O desafio reside em fazer uma transição transparente e colaborativa, respeitando as especificidades locais e garantindo a manutenção da arrecadação municipal. A expectativa dos especialistas e gestores públicos é que o novo modelo traga maior simplicidade e justiça fiscal, reduzindo conflitos entre estados e municípios. Curitiba posiciona-se como protagonista nesse processo, buscando assegurar que as mudanças beneficiem tanto a administração pública quanto os contribuintes, com foco na prioridade das necessidades das populações das cidades.
Fonte: www.curitiba.pr.gov.br
Fonte: Secretaria Municipal da Comunicação Social
