Esther Dweck aponta falta de consenso e necessidade de discussão prévia em comissão

Esther Dweck critica proposta de reforma administrativa na Câmara e destaca a falta de consenso na elaboração do texto.

A ministra Esther Dweck, do MGI (Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos), expressou sua insatisfação nesta segunda-feira (24) em relação à proposta de reforma administrativa em tramitação na Câmara dos Deputados. Em um evento promovido pelo Movimento Pessoas à Frente, Dweck ressaltou a falta de consenso na elaboração do texto, afirmando que “duas coisas atrapalharam: não houve uma lógica de consenso e a ideia de aprovação direta em Plenário”.

O projeto, que inclui uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLP) e um Projeto de Lei (PL), é liderado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). A ministra argumentou que seria fundamental discutir a proposta em uma comissão especial antes de sua apresentação no plenário, destacando a necessidade de diálogo com representantes de outros poderes e esferas federativas.

Dweck criticou a abordagem do governo, que segundo ela, não promoveu a necessária pactuação entre as partes interessadas. “Não é da lógica desse governo fazer isso sem pactuação”, declarou. A proposta, que já conta com 171 das 513 assinaturas necessárias para sua tramitação, enfrenta forte resistência no Congresso. A ministra também mencionou que, embora existam boas ideias no projeto, a sua forma atual apresenta um problema de excesso de constitucionalização.

Ela exemplificou que questões que poderiam ser tratadas por portarias, como a adesão de estados e municípios ao Concurso Público Nacional Unificado e a reestruturação de carreiras, foram constitucionalizadas de forma inadequada. Dweck ressaltou que o teletrabalho, por exemplo, deve ser uma decisão gerencial, e não um direito constitucional dos servidores.

Outros pontos levantados pela ministra incluem a avaliação de desempenho dos servidores, que, segundo ela, é importante, mas não deve colocar em risco a estabilidade dos funcionários públicos. A resistência à proposta tem crescido, especialmente entre as entidades que representam os servidores, que têm pressionado os deputados a retirar suas assinaturas do texto.

Diante desse cenário, Dweck concluiu que, para que a reforma administrativa possa avançar, mudanças significativas são necessárias, uma vez que a falta de negociação e consenso gerou ampla resistência ao projeto.

Fonte: www1.folha.uol.com.br

Fonte: Rafaela Araújo/Folhapress