Especialistas discutem a judicialização da política no estado
O aumento de 66% nas ações de inconstitucionalidade no TJ-SP levanta questões sobre a relação entre Executivo e Legislativo.
O aumento de 66% nas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) julgadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) nos últimos quatro anos levanta preocupações sobre a judicialização da política. Especialistas alertam para o impacto da frequência com que o Judiciário é acionado em temas políticos, refletindo tensões entre os Poderes municipais.
Aumento nas ações
Os dados do Ranking de Inconstitucionalidade, publicado pelo Anuário da Justiça São Paulo, revelam que o número de ADIs apreciadas pelo TJ-SP saltou de 576 em 2020 para 955 em 2024. O Ministério Público se destaca como o principal proponente, com 536 ações em 2024, seguido por prefeitos, que apresentaram 367 ações. A proporção de ações propostas por prefeitos nas cidades que lideram o ranking também tem crescido, refletindo um cenário de disputas políticas locais.
Implicações para a política local
Gustavo Sampaio, professor de direito, observa que essa judicialização pode indicar não apenas a legitimidade das ações, mas também uma extensão das disputas políticas entre Executivo e Legislativo. Em Catanduva, por exemplo, o TJ-SP revisou uma lei que obrigava a cidade a fornecer protetores solares a servidores, decidindo a favor do prefeito e contestando a norma como uma invasão de suas competências.
Ativismo legislativo e judicial
Pedro Serrano, professor de direito constitucional, sugere que o aumento das ADIs também pode ser um reflexo de vícios na elaboração de normas legislativas, onde a falta de limites na atuação dos Poderes resulta em um cenário de crise institucional. A relação conturbada entre prefeitos e Câmaras pode ser um fator que contribui para essa crescente judicialização da política, indicando um manejo das representações de inconstitucionalidade para fins políticos.
Conclusão
O fenômeno se insere em um contexto mais amplo de judicialização e ativismo, onde as instituições brasileiras se veem em um constante embate pela definição de suas competências e limites, o que pode impactar a governabilidade e a estabilidade política no estado.
Notícia feita com informações do portal: redir.folha.com.br
