Decisão de Nunes Marques é suspensa por Ricardo Villas Bôas Cueva, que libera o canal com restrições e encaminha o caso ao plenário
O corregedor-geral do TSE, Ricardo Villas Bôas Cueva, suspendeu a decisão do presidente Nunes Marques que havia bloqueado o canal "Exército do Lula" no WhatsApp, liberando seu funcionamento com limitações.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, suspendeu neste domingo (11) a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, que havia determinado a suspensão do canal “Exército do Lula” no WhatsApp. A decisão do corregedor autorizou o funcionamento do canal criado e administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), impondo restrições aos administradores quanto à divulgação de conteúdos ilícitos já reconhecidos pelo TSE.
A polêmica envolve a acusação da equipe jurídica do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), que apontou o canal como uma central para a disseminação coordenada de conteúdos inverídicos. O ministro Cueva destacou a ausência de suporte probatório suficiente para justificar a suspensão integral do canal e ressaltou que a Justiça Eleitoral deve interferir minimamente no debate democrático, priorizando ações específicas contra publicações individuais.
Além da liberação do canal, o corregedor estabeleceu que os administradores estão proibidos de divulgar ou reproduzir conteúdos cuja ilicitude já tenha sido declarada pelo TSE, sob pena de sanções e possível nova suspensão temporária em caso de reincidência. Cueva encaminhou o caso para julgamento pelo plenário do TSE com urgência, para deliberar sobre a proporcionalidade da suspensão e estabelecer limites para procedimentos paralelos e pedidos cautelares coincidentes.
Na manhã do mesmo dia, Nunes Marques havia determinado a suspensão do canal por três horas, mantendo a medida até a homologação do resultado do segundo turno das eleições, fundamentando-se no dever de cuidado dos provedores e no descumprimento das regras do plano de conformidade apresentado pela Meta, controladora do WhatsApp.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), manifestou-se criticamente sobre a suspensão, classificando a decisão como uma “intromissão indevida da Justiça Eleitoral na eleição”. O deputado André Janones também criticou a medida, chamando-a de “censura” e ressaltando a mobilização dos seguidores do canal. A defesa de Flávio Bolsonaro reagiu à liminar de Cueva classificando a decisão como complacência com a disseminação de fake news favoráveis a Lula.
O impasse judicial segue em curso, com o TSE preparado para julgar o mérito das decisões em sessão virtual prevista para ocorrer em até 24 horas.
Fonte: gazetadopovo.com.br
