Novas diretrizes visam desburocratizar processos e reforçar a prevenção em edificações comerciais
O Corpo de Bombeiros do Paraná atualiza normas para segurança contra incêndio, priorizando fiscalização educativa e redução da burocracia.
Novas normas de segurança contra incêndio são apresentadas em Londrina
As novas normas de segurança contra incêndio foram oficialmente apresentadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR) na noite de terça-feira, 26 de maio de 2026, durante a oitava edição do Missão Paraná em Londrina. O capitão Fabiano de Paula explicou que essas diretrizes, vigentes desde abril, têm como objetivo principal tornar os processos de fiscalização mais equilibrados, ágeis e menos burocráticos, preservando a segurança e a vida da população.
Principais mudanças nas diretrizes de fiscalização do Corpo de Bombeiros
Entre as principais mudanças nas novas normas de segurança contra incêndio destaca-se a introdução de notificações educativas antes da aplicação de multas em casos onde não há risco iminente à vida. Os responsáveis pelos imóveis recebem um prazo de 60 dias para regularizar as irregularidades sem penalidades financeiras imediatas. Comerciantes que solicitarem a vistoria para regularização voluntária também não serão autuados automaticamente, exceto em situações graves.
Outra alteração significativa envolve a revisão do cálculo das multas. O novo modelo abandonou fórmulas complexas, substituindo-as por tabelas mais simples que evitam distorções, especialmente para grandes imóveis com infrações de menor gravidade. Em casos reais, houve redução de até 76% nos valores das penalidades.
Impacto do sistema digital Protege Fácil na regularização de estabelecimentos
O tenente Leonardo Cavalcante apresentou o sistema digital “Protege Fácil”, que substitui plataformas antigas, facilitando a análise e regularização dos estabelecimentos. O sistema classifica automaticamente os empreendimentos em níveis de risco baixo, médio e alto, conforme a atividade e características do imóvel. Negócios classificados como baixo risco podem obter dispensa automática pela internet, iniciando suas atividades imediatamente após o cadastro.
Empresas de médio e alto risco devem operar em edificações compatíveis com as normas específicas, garantindo segurança adequada para cada tipo de ocupação. Essa inovação tecnológica contribui para agilizar processos e direcionar o foco dos agentes de fiscalização para situações que realmente representam maior risco.
Flexibilização da desinterdição e ampliação dos prazos para adequações estruturais
As novas normas também flexibilizam o processo de desinterdição de imóveis. Agora, a liberação pode ocorrer após a correção do risco principal identificado, mesmo que as multas pendentes não estejam totalmente quitadas. Os prazos para ajustes estruturais foram ampliados, permitindo aos proprietários maior tempo para cumprir as exigências sem comprometer a segurança.
Modernização da fiscalização fortalece atuação preventiva do Corpo de Bombeiros
O comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Antonio Geraldo Hiller Lino, destacou que as mudanças fortalecem o caráter preventivo da corporação. Ao tornar os processos mais inteligentes e proporcionais à realidade de cada estabelecimento, as equipes podem concentrar esforços nas situações de maior risco, otimizando recursos e garantindo uma fiscalização eficiente.
O secretário da Segurança Pública, coronel Saulo de Tarso Sanson, ressaltou que as atualizações modernizam os procedimentos sem abrir mão da proteção da população, aproximando o Estado dos empreendedores e garantindo mais agilidade na fiscalização.
Caminhos para uma segurança contra incêndio mais eficiente e menos burocrática
As novas normas de segurança contra incêndio do Corpo de Bombeiros do Paraná representam uma importante transformação na forma de fiscalização do Estado. Ao priorizar a orientação preventiva, reduzir a burocracia e adotar tecnologias como o sistema Protege Fácil, o órgão busca equilibrar proteção e desenvolvimento econômico.
Essas medidas refletem um entendimento mais contemporâneo do papel da fiscalização, incentivando a regularização voluntária e tornando os processos menos punitivos para pequenos e médios empreendimentos, sem abrir mão da segurança e da preservação da vida da população paranaense.
Fonte: www.parana.pr.gov.br
