A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE), em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), lançou um programa especial para contribuintes com débitos de ICMS. O Refis 2025 oferece condições facilitadas de pagamento, incluindo descontos significativos em juros e multas, uma oportunidade única para regularizar a situação fiscal. O prazo de adesão se estende até o dia 12 de dezembro.

O programa abrange débitos contraídos até 28 de fevereiro de 2025, estejam eles inscritos ou não na Dívida Ativa, inclusive aqueles em fase de execução fiscal. Os contribuintes podem optar por quitar os valores à vista ou parcelar em até 60 meses, com descontos progressivos de acordo com a forma de pagamento escolhida.

“O atendimento presencial direto na sede da PGE é uma oportunidade para contribuintes que optarem por aderir ao programa de forma presencial”, informa o Governo do Estado. Para otimizar o processo, a PGE preparou um espaço exclusivo e capacitou suas equipes para oferecer suporte completo aos contribuintes.

Para evitar filas e longas esperas, a PGE-SE oferece a opção de agendamento prévio via WhatsApp, através do número (79) 99692-6243. Dúvidas e informações adicionais podem ser obtidas pelos telefones (79) 3198-8035 ou 3198-8036. O atendimento presencial acontece das 7h às 13h, na sede da PGE, localizada na Rua Porto da Folha, nº 1116, Getúlio Vargas.

Fonte: http://infonet.com.br