A recente investigação do Ministério Público de Contas (MPC-RR) sobre um pagamento expedito de quase R$ 16 milhões pela Secretaria de Educação e Desporto (Seed) a uma empresa de Manaus reacende o debate sobre a destinação de recursos públicos em Roraima. A cifra, que representa metade de um termo de reconhecimento de dívida de R$ 32,1 milhões, levanta questionamentos sobre a efetiva prestação dos serviços contratados. Este caso soma-se a uma série de episódios nebulosos envolvendo pagamentos vultosos e obras paralisadas que aguardam esclarecimentos dos órgãos competentes.
O pagamento em questão foi precedido pela assinatura de um termo, em 10 de outubro, que reconhecia uma suposta dívida por serviços odontológicos prestados a alunos da rede estadual por meio de unidades móveis. O MPC agora busca documentos que atestem a realização desses serviços, que não foram observados nas escolas da capital, interior ou comunidades indígenas. A falta de comprovação da execução dos serviços gera desconfiança e exige uma apuração rigorosa.
Para ilustrar a recorrência de situações similares, recorda-se o repasse de R$ 70 milhões em recursos extras para 12 municípios do interior durante o período eleitoral de 2022. Adicionalmente, contratos direcionados, somando quase R$ 105 milhões, foram firmados para a realização de serviços nos 15 municípios, incluindo Boa Vista. Esses eventos levantam dúvidas sobre a priorização e a transparência na aplicação dos recursos públicos.
Ainda pairam incertezas sobre o caso do terreno do complexo do Ginásio Totozão, no Parque Anauá, com obras interrompidas por anos, e a fonte luminosa da Praça Renato Hadad, que permanece desativada. Próximo às eleições de 2022, o governo optou por pagar pela desapropriação do terreno em um acordo extrajudicial, sem seguir a ordem cronológica de pagamento, por se tratar de um precatório.
Mesmo diante de uma ação judicial em andamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o governo realizou um acordo que resultou no pagamento da primeira parcela de R$ 22,6 milhões de um total de R$ 45,6 milhões da indenização. A Justiça determinou o estorno do valor, mas o banco informou que o dinheiro não estava mais disponível. O caso, envolto em mistério, permanece sem solução até o momento.
A situação do contrato de R$ 43,3 milhões para a reforma e manutenção dos parques aquáticos da capital e do interior também merece atenção. “Em dois anos de contrato, o Governo de Roraima gastou R$43,3 milhões com uma empresa para realizar manutenção preventiva e corretiva de 32 espaços públicos… No entanto, esses pontos de lazer, esporte e cultura seguem abandonados”, revela a apuração.
Em 2022, a Seed celebrou um contrato de R$ 19,2 milhões para serviços de manutenção nos espaços de lazer e desportivos. Curiosamente, dois meses após a assinatura do contrato, o governo decidiu leiloar o Parque Aquático do bairro Asa Branca. A renovação do contrato, no início de 2023, pelo mesmo valor original, totalizando R$ 38,4 milhões, e um aditivo de R$ 4,9 milhões, agravaram ainda mais a situação. Em quase dois anos, foram destinados R$ 43,3 milhões a este contrato, sem resultados visíveis.
Diante desse cenário, a sociedade roraimense clama por respostas e exige transparência na aplicação dos recursos públicos. O caso do pagamento à empresa de Manaus junta-se a uma longa lista de situações que demandam investigação e responsabilização. É fundamental que os órgãos de controle atuem de forma diligente para esclarecer os fatos e garantir o uso adequado do dinheiro público.
Fonte: http://www.folhabv.com.br
