Os consumidores atendidos pela Águas do Rio enfrentarão um aumento nas tarifas de água a partir deste sábado, com reajustes de 10,97% para o Bloco 1 e de 15,89% para o Bloco 4. A elevação, considerada superior aos anos anteriores, ocorre após a suspensão de um termo de conciliação que previa descontos na compra de água da Cedae. O conselheiro José Gomes Graciosa, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), foi o responsável pela suspensão.
O acordo, firmado entre o Governo do Estado, a Cedae e a concessionária, visava corrigir inconsistências nos dados de cobertura de esgoto apresentados no edital de concessão. Segundo o governo, o termo buscava evitar que o reequilíbrio financeiro recaísse sobre os consumidores. A suspensão do acordo põe em risco essa proteção, resultando no aumento das tarifas.
As divergências nos índices de esgotamento informados no leilão da Cedae foram significativas. Em Belford Roxo, por exemplo, a cobertura de esgoto informada no edital era de 39%, mas a cobertura real era de apenas 8%. Em Nilópolis e Magé, a situação foi ainda mais crítica, com o levantamento apontando cobertura zero, enquanto o edital indicava 33% e 40%, respectivamente.
Para evitar que o custo das distorções fosse repassado à população, as partes haviam acordado um desconto na compra da água fornecida pela Cedae. No entanto, essa medida foi suspensa pelo TCE-RJ, levando ao aumento das tarifas. A Águas do Rio informou que o modelo tarifário segue o subsídio cruzado, no qual parte dos consumidores ajuda a levar água e esgoto a áreas vulneráveis.
A decisão do TCE-RJ acendeu um alerta sobre a segurança jurídica nas concessões fluminenses. O economista Gesner Oliveira, da GO Associados, alerta que o caso “reacende o alerta sobre a insegurança jurídica que cerca o maior contrato de saneamento do país e pode prejudicar a meta de universalização”. Ele completa que transferir a conta dos erros do Estado ao consumidor “definitivamente não é o melhor caminho”.
Fonte: http://odia.ig.com.br
