A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (18), o marco legal antifacção, um pacote de medidas que visa endurecer o combate às organizações criminosas no Brasil. O projeto segue agora para o Senado, onde deverá enfrentar debates acalorados, principalmente devido às críticas levantadas pela base governista.
O texto aprovado cria um novo crime de “domínio social estruturado”, com penas que podem chegar a 66 anos para os líderes de facções. Além disso, estabelece um regime mais rigoroso para esses criminosos, que deverão cumprir pena em presídios de segurança máxima, sem direito a indulto, anistia ou liberdade condicional. “A proposta avançou porque a maioria entendeu que o texto fortalece a resposta do Estado às facções”, ressaltou um dos parlamentares favoráveis.
Entre as medidas mais controversas, destaca-se a autorização para monitoramento de áudio e vídeo em parlatórios e audiências por videoconferência, bem como a consolidação da audiência de custódia por videoconferência como procedimento padrão. O governo manifestou preocupação com o risco de abusos e a falta de consenso técnico em relação a esses pontos.
A redistribuição dos bens apreendidos também gerou debates intensos. A Câmara manteve a prioridade de repasse ao Fundo Nacional de Segurança Pública, o que, segundo integrantes do governo, pode reduzir a autonomia da Polícia Federal sobre os valores recuperados. A proposta também permite o perdimento de bens sem necessidade de condenação definitiva e transfere para varas colegiadas os julgamentos de homicídios ligados a organizações criminosas, retirando esses casos do Tribunal do Júri.
Diante das divergências, lideranças governistas informaram que buscarão ajustes no Senado para corrigir pontos considerados sensíveis. A tramitação do projeto foi classificada como “confusa” por aliados do Planalto, após a apresentação de diversas versões do parecer. O futuro do marco legal antifacção agora depende das negociações no Senado.
