Apenas 20,5% das medidas provisórias foram convertidas em lei, menor índice desde 2003
Com um Congresso mais forte e resistente, o governo Lula 3 registra a menor aprovação de medidas provisórias desde 2003, com apenas 20,5% convertidas em lei, sinalizando desgaste e dificuldades políticas no Legislativo.
O terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está marcado por um Congresso Nacional mais empoderado, que tem recusado aprovar as medidas provisórias editadas pelo Executivo. Com apenas 20,5% das MPs convertidas em lei até o momento, este é o índice mais baixo desde o início da era Lula em 2003.
Congresso mostra força e impõe limites ao Executivo
Enquanto no primeiro mandato de Lula, entre 2003 e 2006, 90,1% das MPs viraram lei, agora a taxa despenca para menos de um quinto das propostas. A redução da aprovação indica que o Legislativo não está mais tão submisso ao governo federal e exerce um papel mais ativo nas negociações e no controle das pautas prioritárias do Executivo, sobretudo aquelas levadas via MPs.
Entraves políticos e atraso na tramitação das MPs
Além da maior resistência parlamentar, a demora na retomada do rito normal de análise das MPs, agravada pela disputa interna na Câmara comandada por Arthur Lira (PP-AL), atrasou as comissões mistas responsáveis pelo processo. O governo foi obrigado a complementar MPs com projetos de lei para avançar em temas como taxação de apostas e reajuste de servidores, demonstrando o desgaste político e a perda de autonomia na agenda governamental.
MPs caducam e medidas perdem validade
Mais da metade das MPs não transformadas em lei perderam validade sem sequer serem votadas, refletindo o impacto do Legislativo mais ativo e menos cooperativo. Esse cenário reforça a ideia de um Congresso que deliberadamente barra medidas do Executivo, evidenciando um embate institucional e a necessidade de maior negociação política.
Queda histórica e comparação com governos anteriores
O estudo da CNN mostra que, desde a mudança nas regras das MPs em 2001, o governo Lula 3 tem o pior desempenho. A gestão Bolsonaro, embora com dificuldades durante a pandemia, teve taxa de aprovação de 57,4%, ainda muito superior à atual. As gestões Dilma e Lula anteriores apresentaram taxas entre 65% e 90%, números que hoje parecem distantes diante do Congresso mais assertivo e menos permissivo.
Este cenário expõe uma clara erosão do poder presidencial sobre o processo legislativo, com o Congresso retomando protagonismo e impondo limites ao avanço do governo no Legislativo. Para Lula, o desafio será navegar essa nova realidade política, negociar com mais habilidade e buscar alternativas para superar o desgaste institucional evidenciado pelo baixíssimo aproveitamento das MPs.
