Em uma derrota para o governo, o Congresso Nacional derrubou 52 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A decisão, que reacende o debate sobre o equilíbrio entre desenvolvimento e preservação, restabelece trechos que flexibilizam as regras para a autorização de obras e empreendimentos no país. A medida gerou forte reação da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que classificou o movimento como uma “demolição” das ferramentas de proteção ambiental.

“É uma verdadeira demolição do licenciamento ambiental brasileiro”, declarou Marina Silva em entrevista, expressando preocupação com o aumento potencial de tragédias ambientais. A ministra indicou que o governo avalia judicializar a questão no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando inconstitucionalidade na flexibilização da legislação ambiental.

Apesar da intensa mobilização do governo, com articulação política e campanha nas redes sociais, a derrubada dos vetos foi aprovada com ampla margem no Congresso. A pressão para a flexibilização partiu principalmente da bancada do agronegócio, que argumenta que as mudanças agilizam obras e reduzem burocracias excessivas.

Entre os pontos mais críticos da lei que voltam a valer estão o Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC) para atividades de pequeno e médio porte, a dispensa de licença ambiental para obras de saneamento e manutenção de rodovias, e a liberação de atividades rurais em áreas ainda não regularizadas no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Também foi aprovada a restrição à consulta de povos indígenas e quilombolas, e a redução das proteções à Mata Atlântica.

Ainda pendente de votação, o veto ao Licenciamento Ambiental Especial (LAE) – que permitiria a liberação de grandes obras em uma única etapa – promete gerar ainda mais debates na próxima semana. Enquanto isso, o governo avalia as opções legais para tentar reverter a flexibilização, argumentando que ela pode comprometer a proteção do meio ambiente e violar a Constituição.

A aprovação do novo marco do licenciamento ambiental em julho e os vetos de Lula em agosto foram precedidos por intensas negociações. O adiamento da votação dos vetos em outubro demonstra a complexidade e o impacto político do tema, que continua a gerar controvérsia e a dividir opiniões entre diferentes setores da sociedade.

Fonte: http://agorarn.com.br