Mudança evita cortes orçamentários de R$ 30 bilhões
Aprovação do Congresso evita cortes de R$ 30 bilhões no Orçamento de 2025.
Em 30 de outubro de 2025, o Congresso Nacional deu aval ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para buscar o piso da meta fiscal, evitando cortes de R$ 30 bilhões no Orçamento deste ano. A mudança na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) desobriga a equipe econômica a realizar cortes de gastos em 2025 para que o resultado primário atinja o centro da meta.
Detalhes da meta fiscal
A meta fiscal para 2025 foi estabelecida em 0% do PIB (Produto Interno Bruto), ou seja, igualar receitas e despesas. O marco fiscal define uma margem de tolerância de até 0,25% do PIB, correspondente a R$ 34,3 bilhões. Portanto, o deficit primário pode ser de até R$ 34,3 bilhões sem que haja desrespeito às metas.
Ajustes no Orçamento
A União deve fazer congelamento de gastos quando ocorrerem despesas superiores ou receitas inferiores ao projetado. Esses ajustes são feitos por meio de:
- Bloqueio: revisão das despesas do Orçamento, mais difícil de ser revertido.
- Contingenciamento: ocorre quando há frustração de receitas nas contas públicas.
Em setembro, a equipe econômica anunciou um congelamento de R$ 12,1 bilhões no Orçamento de 2026, resultando em um deficit primário de R$ 30,2 bilhões. O Congresso discutiu a necessidade de um congelamento adicional de R$ 30,2 bilhões para atingir a meta fiscal.
Decisão do Congresso
Deputados e senadores decidiram que o correto é perseguir o piso do objetivo fiscal, evitando novos bloqueios no Orçamento deste ano. A aprovação ocorreu em sessão conjunta do Congresso, permitindo ainda que a proposta que isenta do IRF (Imposto de Renda) quem recebe até R$ 5.000 não tenha um prazo de vigência limitado.
