Relatório da MP que extingue imposto de 20% sobre importações até US$ 50 enfrenta resistência para evitar prejuízo ao setor produtivo

Comissão do Congresso adia para terça-feira a votação do relatório que extingue a taxa de 20% nas compras internacionais até US$ 50. Parlamentares buscam compensações para setor produtivo evitar prejuízos diante da pressão política.

A votação do relatório da Medida Provisória que extingue a polêmica “taxa das blusinhas” – imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 – foi adiada para terça-feira (1º) pela Comissão Mista do Congresso. O presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), justificou o recuo para tentar um acordo que “equalize” os impactos negativos ao setor produtivo nacional, alvo de pressão para não ser prejudicado.

Embate entre desoneração e proteção da indústria

A proposta inicial da MP pretende acabar com a taxação que entrou em vigor recentemente, mas a movimentação política indica que o fim do imposto não será tão simples. Parlamentares defendem mecanismos de compensação para evitar que a indústria brasileira seja sufocada pela concorrência dos produtos importados, especialmente os de baixa faixa de valor.

O texto em discussão prevê avaliações periódicas feitas pelo Ministério da Fazenda, começando três meses após a aprovação da medida, com novas análises a cada seis meses. Uma ala do Congresso quer que essas avaliações sejam feitas pela própria casa legislativa, aumentando o controle político sobre o tema.

Propostas de compensação e desgaste político

Entre as propostas debatidas está a possibilidade de manter uma taxa variável entre 0% e 20%, a fim de ajustar a competitividade. Deputados da base governista também cogitam um sistema de cashback para consumidores de baixa renda, devolvendo parte dos impostos pagos na compra desses produtos.

Esse cenário revela o desgaste político que a medida enfrenta, pois a MP perde a validade em 8 de setembro e precisa ser aprovada rapidamente, passando pela comissão especial, Câmara e Senado.

Pressa para aprovação e riscos de desgaste institucional

O governo mantém a expectativa de aprovar a MP na comissão já na manhã de terça-feira e levá-la ao plenário da Câmara na sequência, para então seguir ao Senado. Contudo, o adiamento demonstra que o caminho é tortuoso, com possível desgaste para a base governista na tentativa de equilibrar interesses econômicos e políticos.

A “taxa das blusinhas”, criada sob aprovação do Congresso em agosto de 2024, evidencia a complexidade de políticas tributárias que tentam conciliar estímulo ao consumo e proteção da indústria nacional, além de demonstrar as disputas internas do Legislativo para definir o rumo da política econômica.