Oposição questiona legalidade de asilo e uso de avião da FAB para trazer Nadine Heredia

A decisão do governo Lula de conceder asilo a Nadine Heredia, ex-primeira-dama do Peru, abriu uma nova frente de conflito no Congresso. Parlamentares da oposição questionam a legalidade da medida e criticam o uso de recursos públicos, como o envio de um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para buscá-la em Lima.

Nadine foi condenada a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro junto com o marido, o ex-presidente Ollanta Humala. Mesmo assim, conseguiu salvo-conduto do governo peruano e desembarcou no Brasil com apoio diplomático.

Reação da oposição

O deputado Sanderson (PL-RS), vice-líder da oposição, pediu à Procuradoria-Geral da República que investigue os fundamentos jurídicos do asilo. Ele alega que a medida pode violar a Convenção da ONU contra a Corrupção, já que lavagem de dinheiro é um crime comum e grave, incompatível com a concessão de proteção internacional.

Sanderson também quer apurar se o Brasil virou “refúgio” para condenados por corrupção. Segundo ele, o caso pode ter ligações com a Odebrecht (hoje Novonor), que já esteve envolvida em escândalos na América Latina.

Outro nome da oposição, o deputado Filipe Barros (PL-PR), presidente da Comissão de Relações Exteriores, anunciou que levará o caso ao Tribunal de Contas da União (TCU). Ele pretende investigar o uso da FAB e possíveis motivações ideológicas na operação. Além disso, deputados querem convocar o ministro Mauro Vieira ao Congresso para dar explicações.

Justificativa do governo

O Itamaraty afirmou que o asilo segue a Convenção de Caracas (1954), que regula esse tipo de concessão entre países da América Latina. Segundo o chanceler Mauro Vieira, o motivo principal foi humanitário.

Nadine estaria em recuperação de uma cirurgia de coluna e é responsável por um filho menor. O marido está preso, e a criança ficaria desamparada, segundo o ministro. Por isso, o governo brasileiro ofereceu proteção e acionou a FAB para trazê-la com segurança.

“Não havia voos comerciais disponíveis. A única forma rápida e segura foi o envio da FAB. O governo peruano concordou com a operação”, disse Vieira à GloboNews.

Condenação e contestação

A defesa de Nadine e de Humala afirma que o julgamento foi viciado e baseado em provas irregulares. Eles comparam o caso à Lava Jato no Brasil, que teve diversas sentenças anuladas pela Justiça. Os dois foram condenados por caixa dois da Odebrecht e por receber dinheiro da Venezuela durante as eleições de 2006 e 2011.

Humala foi preso logo após a sentença. Nadine, por sua vez, não compareceu à audiência por problemas de saúde e buscou abrigo na embaixada brasileira.

A concessão do salvo-conduto pelo governo Dina Boluarte causou mal-estar político no Peru. Apesar de ser legal, o gesto é visto como delicado, já que Boluarte não tem ligação com os Humala e enfrenta forte desgaste político e denúncias de corrupção.