Fiep solicita devolução de parte da arrecadação excedente pelas concessionárias
Fiep pede devolução de R$ 200 milhões arrecadados a mais pelas concessionárias de pedágio no Paraná.
A arrecadação das concessionárias de pedágio Via Araucária e EPR no Paraná superou em R$ 400 milhões o limite contratual, gerando um pedido formal da Fiep à ANTT para a devolução de R$ 200 milhões. Essa devolução é respaldada pelo contrato assinado, que estipula a devolução de valores excedentes.
Arrecadação e limites contratuais
De acordo com a Fiep, o contrato determina que a ANTT deve fiscalizar e impor limites de arrecadação, com base no fluxo de veículos. Se a arrecadação ficar abaixo de um valor mínimo, a ANTT arca com metade do prejuízo, mas, se ultrapassar o limite, a concessionária deve devolver o excedente.
Aumento na arrecadação
O aumento de arrecadação ocorreu devido à antecipação da cobrança, que deveria ter início após quatro meses de serviços. No entanto, as concessionárias completaram as obras antes do prazo, permitindo que a cobrança fosse autorizada pela ANTT três meses antes do previsto. O Lote 2, por exemplo, arrecadou R$ 708 milhões em vez dos R$ 515 milhões inicialmente projetados.
Resposta da ANTT e das concessionárias
O ofício da Fiep foi enviado em agosto e ainda aguarda resposta da ANTT, que se comprometeu a avaliar a solicitação. As concessionárias afirmaram estar cumprindo as exigências contratuais e destacaram que a ANTT é a instância adequada para responder às questões levantadas.
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