Regra foi aprovada na Câmara dos Deputados e aguarda análise do Senado Federal

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (6) um projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais a partir da próxima legislatura, em 2027. Com a nova configuração, o Paraná ganhará uma vaga na Câmara, passando de 30 para 31 representantes.

A proposta foi aprovada por 270 votos a favor e 207 contrários, em meio a uma corrida contra o tempo para atender a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF). O STF determinou que o Congresso atualize a distribuição de cadeiras com base nos dados do Censo de 2022 até 30 de junho de 2025. Caso o prazo não seja cumprido, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazer a redistribuição.

A nova divisão leva em consideração o crescimento populacional registrado no último Censo, mas evita a perda de vagas em estados que tiveram redução populacional relativa. O relator da proposta, deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), justificou a decisão de aumentar o número total de parlamentares como forma de proteger a representatividade de estados que perderiam cadeiras.

“Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, afirmou Feliciano durante a votação.

O projeto é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-deputado Eduardo Cunha. O texto segue agora para análise do Senado Federal.

Impacto no Paraná

A nova vaga atribuída ao Paraná reflete o crescimento populacional do estado, que hoje tem mais de 11 milhões de habitantes, segundo o IBGE. Com a mudança, o estado passa a ter 31 deputados federais a partir da próxima eleição geral. A alteração também pode influenciar a composição da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), uma vez que o número de deputados estaduais é proporcional ao de federais, conforme regra constitucional.

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Apesar da possibilidade, ainda não há um número exato de quantas cadeiras de deputado estadual seriam criadas com essa alteração. Na atual legislatura são 54 parlamentares atuando na ALEP.

Estados beneficiados

Além do Paraná, outros oito estados terão aumento na bancada federal:

• Pará: +4 deputados

• Santa Catarina: +4 deputados

• Amazonas: +2 deputados

• Mato Grosso: +2 deputados

• Rio Grande do Norte: +2 deputados

• Ceará: +1 deputado

• Goiás: +1 deputado

• Minas Gerais: +1 deputado

Estados como Rio de Janeiro, Paraíba, Bahia e Pernambuco, que poderiam perder representantes, tiveram suas bancadas preservadas.

Custo e críticas

O impacto orçamentário estimado da criação das 18 novas vagas é de R$ 64,8 milhões por ano. Críticos da medida alegam que o aumento de parlamentares vai na contramão da expectativa da sociedade por um Congresso mais enxuto e com menor custo. A base governista e parte da oposição divergiram nas justificativas, mas o temor de perda de representatividade regional ajudou a unir parlamentares de estados que seriam prejudicados.

Próximos passos

O texto agora será encaminhado para o Senado. Se aprovado sem alterações, vai à sanção presidencial. Caso contrário, volta à Câmara para nova análise. O Congresso tem até junho de 2025 para concluir o processo e garantir que a nova composição entre em vigor em 2027, junto com a próxima legislatura da Câmara dos Deputados.