O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), uma resolução que promete revolucionar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é a desobrigação de aulas em autoescolas, abrindo caminho para instrutores autônomos e maior flexibilidade para os candidatos. A medida ainda aguarda publicação no Diário Oficial da União (DOU) para entrar em vigor.
O Ministério dos Transportes justifica a decisão como uma forma de reduzir custos e desburocratizar o acesso à CNH, facilitando a vida de milhões de brasileiros. Estima-se que cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no país, um número que a nova resolução espera diminuir. A expectativa é que a mudança torne o processo mais acessível e menos oneroso para a população.
As alterações incluem o fim da carga horária mínima obrigatória para aulas teóricas e práticas, a introdução da figura do instrutor autônomo e a permissão para que candidatos utilizem seus próprios veículos nas aulas e provas práticas. As provas teóricas e práticas permanecem obrigatórias, com um formato semelhante ao atual, garantindo que os novos motoristas demonstrem o conhecimento e as habilidades necessárias para dirigir com segurança.
As aulas teóricas agora podem ser presenciais ou realizadas remotamente através de plataformas digitais do governo federal, em instituições autorizadas, incluindo autoescolas, escolas públicas de trânsito e entidades especializadas em ensino a distância (EaD). Já as aulas práticas tiveram a carga horária mínima reduzida de 20 para apenas 2 horas, permitindo que o candidato utilize um instrutor autônomo e seu próprio veículo, desde que este atenda às exigências de segurança estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Instrutores já registrados serão notificados e poderão atuar de forma autônoma. Novos instrutores terão a oportunidade de realizar um curso de formação gratuito, oferecido pelo governo ou por entidades credenciadas. Para atuar como instrutor autônomo, é necessário ter pelo menos 21 anos, CNH há pelo menos dois anos na categoria pretendida, ensino médio completo, não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses e obter autorização do Detran.
Vale ressaltar que a exigência de exame toxicológico permanece para as categorias C, D e E, que abrangem motoristas profissionais de carga e transporte de passageiros. Essa medida visa garantir a segurança nas estradas, assegurando que motoristas profissionais estejam aptos a conduzir veículos de grande porte. As novas regras representam uma mudança significativa no processo de obtenção da CNH, buscando torná-lo mais acessível e flexível para os cidadãos.
Fonte: http://soudepalmas.com.br
