O Conselho Monetário Nacional (CMN) acaba de regulamentar as condições de empréstimo do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), mais de um ano após a sanção da lei que o criou. A decisão, tomada em reunião extraordinária, estabelece prazos, carências e juros para os financiamentos do fundo, abrindo caminho para investimentos cruciais em áreas sociais.
Com um orçamento inicial de R$10 bilhões para 2025, o FIIS visa impulsionar projetos nas áreas de saúde, educação e segurança pública. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será o operador do fundo, credenciando instituições financeiras para a distribuição dos recursos. Essa parceria estratégica visa garantir que o capital chegue onde é mais necessário, com eficiência e transparência.
As condições de financiamento, ratificadas pelo CMN, incluem um prazo de pagamento de 20 anos e uma carência de 24 meses. As taxas de juros foram fixadas em 5% ao ano para operações de até 10 anos e 7% ao ano para prazos superiores, sem incidência durante o período de carência. A remuneração dos agentes financeiros varia entre 3,38% e 6% ao ano, dependendo do tipo de instituição e da modalidade de operação.
De acordo com o Plano de Aplicação de Recursos do FIIS para 2025, a prioridade será direcionada para investimentos em atenção à saúde pública, tanto primária quanto especializada, além da universalização da educação infantil, fundamental e do ensino médio. O objetivo é fortalecer a infraestrutura social do país, garantindo acesso a serviços essenciais para todos os cidadãos.
O Ministério da Fazenda assegurou que a regulamentação não acarreta impacto fiscal adicional, pois os financiamentos são reembolsáveis e os riscos de inadimplência são integralmente assumidos pelas instituições financeiras. “A regulamentação ocorre em caráter de urgência para garantir a execução dos recursos previstos no Orçamento de 2025 e assegurar resposta rápida às demandas sociais prioritárias”, informou a pasta em nota.
