Nova etapa do Move Brasil destina R$ 21,2 bilhões para modernização da frota e fomento à sustentabilidade no transporte rodoviário
CMN regulamenta programa com R$ 21,2 bilhões para renovação da frota de caminhões e ônibus, incentivando crédito facilitado e sustentabilidade.
CMN regulamenta programa com recursos para renovação da frota de caminhões e ônibus
Em reunião extraordinária realizada na terça-feira, 5 de fevereiro de 2026, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a regulamentação da Medida Provisória nº 1.353, de 2026, que institui a nova etapa do programa Move Brasil. A iniciativa destina R$ 21,2 bilhões em recursos para a renovação da frota de caminhões e ônibus, com o objetivo de ampliar o acesso ao crédito e promover a modernização do setor de transporte rodoviário.
O Ministério da Fazenda destaca que a renovação da frota de caminhões e ônibus é fundamental para aumentar a eficiência logística e reduzir os impactos ambientais do transporte. O programa oferece condições favorecidas de crédito para transportadores autônomos, cooperativas, empresários individuais e empresas do setor, incluindo linhas específicas para caminhoneiros autônomos e para linhas de ônibus.
Principais características e recursos do programa Move Brasil
O programa conta com R$ 14,5 bilhões provenientes do Tesouro Nacional e mais R$ 6,7 bilhões em aporte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), totalizando R$ 21,2 bilhões. Deste montante, R$ 2 bilhões são destinados exclusivamente a caminhoneiros autônomos e outros R$ 2 bilhões para linhas de ônibus, reforçando o foco nas categorias mais impactadas.
Condições de financiamento diferenciadas conforme perfil do mutuário
As taxas de remuneração das fontes públicas variam conforme o perfil do mutuário e critérios de sustentabilidade ambiental. Para transportadores autônomos que comprovem a sucateação do veículo antigo, a taxa é de 1% ao ano na aquisição de veículos novos ou seminovos. Para veículos seminovos sem contrapartida ambiental, a taxa sobe para 2% ao ano. Empresas que comprovem sucateamento pagam 3% ao ano, enquanto empresas sem contrapartida ambiental terão taxa de 5,5% ao ano.
As instituições financeiras que operacionalizam o programa recebem taxas que variam até 8,8% ao ano para operações com autônomos e até 3% ao ano para empresas, com o BNDES atuando com taxa de até 1,25% ao ano.
Prazos e limites para financiamentos focados em transportadores autônomos e empresas
Os prazos de financiamento foram desenhados para atender às necessidades específicas dos públicos-alvo. Transportadores autônomos poderão parcelar em até 120 meses, com carência de até 12 meses. Já as empresas terão prazos de até 60 meses, com carência de até 6 meses, mantendo-se o limite máximo de financiamento de R$ 50 milhões por mutuário.
Sustentabilidade e modernização da frota como pilares do programa
Um dos pilares do Move Brasil é incentivar a sustentabilidade ambiental. Para isso, a exigência do encaminhamento dos veículos antigos para sucateamento resulta em taxas mais baixas, estimulando a renovação da frota sem aumentar a poluição. Além disso, os veículos financiados devem conter conteúdo nacional e atender aos níveis de emissões estabelecidos pelo Programa de Controle de Emissões Veiculares (Proconve), com regulamentação a cargo do Ministério do Desenvolvimento da Indústria, Serviços e Comércio (MDIC).
Impactos esperados para o setor de transportes e economia nacional
O programa Move Brasil pretende fortalecer a resiliência do setor de transporte frente a choques externos, reduzir custos operacionais, além de contribuir para a sustentabilidade ambiental e econômica do país. A iniciativa integra a estratégia governamental para modernização da infraestrutura produtiva e para a promoção da eficiência logística nacional, com potencial para alavancar a competitividade do transporte rodoviário de cargas e passageiros no Brasil.
