Entidades do setor audiovisual apontam retrocesso nas políticas de regulamentação

Cineastas e roteiristas denunciam negligência do MinC na regulação do streaming em carta aberta.

Cineastas e produtores se manifestam contra o MinC

Cineastas, roteiristas e produtores brasileiros estão expressando suas preocupações quanto à regulação do streaming. Em uma carta aberta, as entidades do setor apontam que a atuação do Ministério da Cultura (MinC) é insuficiente e que o estado atual das políticas públicas representa um “franco retrocesso”. A situação é considerada crítica, pois as propostas em discussão no Congresso podem impactar diretamente o futuro do audiovisual no Brasil.

Projetos de lei em tramitação no Congresso

A Câmara dos Deputados aprovou o PL 8889/17, que agora segue para avaliação no Senado. Este projeto, no entanto, não é visto como favorável pelos cineastas, que temem que o mesmo não traga as mudanças necessárias para o setor. Além disso, a possibilidade de uma manobra regimental para votar outro projeto, o 2.331/2022, gera ainda mais incertezas. As entidades afirmam que ambas as propostas não atendem às demandas do segmento e que as contribuições ao debate foram limitadas a questões meramente formais.

Críticas ao silêncio do MinC

Os cineastas expressam perplexidade com a ausência de uma posição clara do governo Lula e do MinC em relação a um projeto que é crucial para a indústria audiovisual. A ministra da Cultura é criticada pela falta de articulação no Congresso e, segundo a carta, há um descaso evidente com as necessidades do setor. Os cineastas argumentam que o governo deveria lutar por um projeto que realmente beneficie a indústria nacional.

A importância da Condecine

Um dos principais pontos de discórdia é a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional). As entidades defendem que a alíquota mínima deve ser de 6% sobre o faturamento bruto das plataformas, enquanto o projeto de lei atual estabelece taxas inferiores, que variam de 2% a 4% dependendo do serviço. A carta crítica a ideia de aceitar qualquer regulação que não favoreça o Brasil, destacando a necessidade de uma regulação justa e eficaz.

O futuro do audiovisual brasileiro

Com as discussões em andamento, a carta aberta assinada por cinco entidades do setor, incluindo a Apaci e a Abraci, reafirma a urgência de uma regulação que atenda às necessidades do audiovisual. O MinC, por sua vez, afirma estar aberto ao diálogo, mas cineastas permanecem céticos e exigem ações concretas que demonstrem compromisso com o fortalecimento da indústria. A situação permanece tensa, enquanto o futuro das políticas de regulação do streaming no Brasil está em jogo.

Fonte: redir.folha.com.br

Fonte: Mônica Bergamo