A CCJ do Senado aprovou a PEC dos agentes de saúde, impactando R$ 99 bilhões em regras de aposentadoria e contratação para agentes comunitários e…

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A Justiça Federal no Distrito Federal negou novamente a suspensão do leilão de reserva de capacidade, mantendo o processo em andamento.

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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou avanço da PEC que reduz maioridade penal para 16 anos, com votação de 44 a 18.

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TCU aprova com ressalvas o parecer prévio das contas do presidente Lula em 2025, apontando riscos em estatais e falhas orçamentárias.

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TJSP confirma condenação por danos morais a homem que associou morte de neto de Lula a punição divina em rede social.

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A defesa de Jair Bolsonaro solicitou ao STF permissão para que sua nora e netas o visitem no dia da estreia do Brasil na Copa…

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TSE adia julgamento sobre suspensão da pesquisa eleitoral AtlasIntel que indicava queda de votos para Flávio Bolsonaro nas eleições presidenciais.

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Flávio Dino impõe multa diária a entes federativos que não prestarem contas sobre emendas Pix destinadas ao setor de eventos entre 2020 e 2024.

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Dias Toffoli tomou posse como ministro efetivo do TSE e afirmou que o voto popular é soberano, não a Justiça.

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Portaria amplia benefícios do Reidi para projetos aeroportuários, incluindo sistemas de proteção ao voo em aeródromos públicos.

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