Quatro representações pedem investigação por quebra de decoro parlamentar; deputado terá prazo para apresentar defesa

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), despachou nesta sexta-feira (15) quatro pedidos de cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para o Conselho de Ética. Três ações foram protocoladas pelo PT e uma pelo PSOL, todas acusando o parlamentar de quebra de decoro.

Os pedidos apontam que Eduardo, enquanto residia nos Estados Unidos, atuou contra o Judiciário brasileiro e defendeu sanções norte-americanas ao país. A primeira representação, apresentada pelo PT em fevereiro, estava parada aguardando despacho de Hugo Motta desde então.

Com o encaminhamento ao Conselho, o colegiado terá agora que decidir se abre um processo formal. Três deputados serão sorteados para relatar o caso, e o presidente do Conselho, Fabio Schiochet (União-SC), fará a escolha final do relator. Eduardo terá dez dias para apresentar defesa. Depois, o parecer do relator será votado no Conselho, que definirá se o processo segue adiante ou é arquivado.

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Além de Eduardo Bolsonaro, Hugo Motta encaminhou nesta sexta-feira outros 16 pedidos contra deputados que também estavam aguardando despacho.

Desde março de 2025, Eduardo está licenciado do cargo e mora nos Estados Unidos. Ele é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta prática de crime contra a soberania nacional.