Cármen Lúcia encerra ação contra Bolsonaro por bloqueio de jornalistas


Ministra reconhece violação à liberdade de imprensa, mas considera processo sem objeto após fim do mandato

Cármen Lúcia encerra ação contra Bolsonaro por bloqueio de jornalistas
Ex-presidente Jair Bolsonaro durante evento público (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

Ministra do STF encerra ação contra Bolsonaro por bloqueio de jornalistas em redes sociais, mas reafirma que prática violou liberdade de imprensa e direito à informação.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou em 12 de novembro de 2026 uma ação movida contra o ex-presidente Jair Bolsonaro que questionava o bloqueio de pelo menos 65 perfis de jornalistas em sua conta no X (antigo Twitter) durante seu mandato. A ação foi movida pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) em 2021, que argumentava que a página do presidente deveria permanecer acessível à imprensa e à população, já que era usada para divulgar atos do governo.

Apesar de encerrar o processo por considerá-lo sem objeto — pois Bolsonaro não ocupa mais cargo público —, Cármen Lúcia declarou que os bloqueios configuraram violação à liberdade de imprensa e ao direito à informação, princípios constitucionais fundamentais. A ministra comparou as redes sociais a uma praça pública digital, onde autoridades devem divulgar informações e participar do debate público. Excluir jornalistas desse ambiente, segundo ela, compromete o direito da sociedade de informar-se e ser informada.

“Representante não pode se esconder do representado, menos ainda numa República”, afirmou, destacando que divergências políticas ou ideológicas não justificam afastar cidadãos do debate público.

O STF ainda analisa outra ação semelhante, iniciada em 2020, que trata do bloqueio de um influenciador digital por Bolsonaro. Nesse processo, Cármen Lúcia votou pelo desbloqueio, mas o julgamento foi interrompido após pedido de destaque do ministro Nunes Marques.

Contexto e desdobramentos

  • A ação encerrada tratava de bloqueios ocorridos durante o mandato presidencial de Jair Bolsonaro, que ia até o início de 2027.
  • O STF reforça o entendimento de que redes sociais oficiais de governantes devem estar abertas ao escrutínio da imprensa e do público.
  • A decisão de Cármen Lúcia aponta para a necessidade de transparência e acesso à informação no ambiente digital governamental.

A questão segue na pauta do STF e pode gerar novas orientações sobre o uso das redes sociais por autoridades públicas no Brasil.

Fonte: revistaoeste.com


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