Licitação do transporte público municipal enfrenta novos atrasos
A Prefeitura de Campinas firmou contrato de R$ 180 mil com a B3 para a licitação do transporte público, que está atrasada há mais de 9 anos.
A Prefeitura de Campinas (SP) firmou contrato de R$ 180 mil com a empresa B3 S.A, a Bolsa de Valores, para a licitação do transporte público. O contrato foi publicado no Diário Oficial nesta terça-feira (28), data em que a administração municipal também atualizou a previsão de lançamento do edital da concorrência, que atrasará mais um mês.
Segundo a prefeitura, com a contratação da B3, o edital será publicado em novembro. A previsão da prefeitura era liberar o documento neste mês (outubro). A licitação do transporte público, que vai contratar as novas empresas que vão fornecer os ônibus para operar o sistema, está atrasada há 9 anos e sete meses. Para construção do edital, a prefeitura analisa as 1,1 mil contribuições apresentadas pela população na consulta pública, que durou de 2 de abril a 2 de julho. Após a publicação do edital, as empresas e consórcios interessados terão 45 dias úteis para elaborarem as respostas. Terminando o prazo, os envelopes serão abertos.
Atrasos e contestações no processo
Inicialmente prevista para março de 2016, a nova licitação aguarda porque o Tribunal de Contas do Estado (TCE) avaliou como irregular a concorrência de 2005. Segundo o tribunal, as empresas não poderiam ter passado pelo sistema de avaliações técnicas dentro da licitação de preços. Em agosto de 2019, a prefeitura lançou a primeira versão do edital, mas o documento foi suspenso pelo TCE dois meses depois e acabou barrado pela Justiça em novembro daquele ano. A licitação de 2005 venceu em 2020 e a definição do novo contrato virou uma “novela”. Com a anulação, a administração municipal recomeçou o processo para consolidar um novo edital, que foi publicado em dezembro de 2022, já na gestão Dário Saadi (Republicanos).
Reformulações e novas consultas públicas
Em março de 2023, o processo chegou a ser interrompido pelo TCE após contestação pelo sindicato das empresas do segmento (Setcamp). Em maio de 2023, o TCE-SP determinou a reformulação do edital com correções de 14 itens para o processo ser retomado. A reformulação foi publicada no dia 14 de julho. Os estudos para adequações foram realizados pela Emdec e secretarias de Transporte, Administração e Justiça, com apoio da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Com as correções no edital, a licitação ocorreu em 20 de setembro de 2023, mas foi declarada deserta, porque nenhuma empresa apresentou oferta para a concessão.
A administração municipal recomeçou o processo licitatório do zero e, em outubro de 2023, abriu a segunda consulta pública para receber sugestões que pudessem contribuir com o processo, recebendo 131 manifestações. Em junho de 2024, foi nomeado, pela administração municipal, um Grupo de Trabalho Intersecretarial, para conduzir a nova licitação do transporte coletivo. Por fim, em dezembro do ano passado, foram realizadas as audiências públicas para apresentação, à população, da nova proposta de edital.
