Defesa argumenta que não controla o canal e questiona vínculo oficial após inclusão do petista como administrador
A campanha do presidente Lula solicitou ao TSE a exclusão do canal de WhatsApp 'Exército do Lula' do registro oficial de campanha, alegando falta de administração sobre o conteúdo.
A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou nesta quinta-feira (22) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido para que seja cancelada a anotação do canal de WhatsApp chamado “Exército do Lula” como canal oficial de comunicação da campanha presidencial. A solicitação foi apresentada no mesmo dia em que o deputado federal André Janones (Rede-MG), criador do canal, anunciou publicamente que incluiu o presidente Lula como administrador do grupo.
Em vídeo divulgado após a inclusão, Lula convidou seus apoiadores para participar ativamente do canal: “Eu quero todo o exército do Lula pronto, porque a batalha vai ser dura e nós vamos derrotar os adversários. Estejam preparados. Às dezenove horas, a live do marechal e do general discutindo com seu exército. Vamos lá, gente!”
A petição da defesa presidencial sustenta que o canal foi registrado inicialmente sob a exigência do presidente do TSE, ministro Nunes Marques, que condicionou seu funcionamento ao registro na ficha de candidatura. Posteriormente, o mesmo ministro autorizou que o cancelamento da anotação fosse solicitado a qualquer momento pela campanha do petista.
“A campanha presidencial do ora peticionário não dispõe de acesso de administração, não publica, não edita e não remove nada no canal”, afirma a petição, indicando que não exerce controle sobre o conteúdo divulgado.
O parlamentar André Janones tem atuado na linha de frente contra o adversário Flávio Bolsonaro (PL), distribuindo “tarefas” para a militância reverter a vantagem do candidato do PL no primeiro turno.
O canal “Exército do Lula” esteve no centro de uma disputa jurídica entre o presidente do TSE, Nunes Marques, e o corregedor-geral Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva. Eles divergiram sobre a suspensão ou manutenção do canal após pedidos da campanha de Flávio Bolsonaro e ações administrativas envolvendo a Presidência do TSE.
Em 16 de outubro, o plenário do TSE aprovou resolução para diferenciar canais oficiais de campanha de canais de terceiros, estabelecendo critérios claros para vinculação, entre eles:
- Uso de recursos financeiros da campanha;
- Troca habitual de material ou equipe entre campanha e canal;
- Uso de suporte técnico da campanha;
- Divulgação do canal por perfis oficiais da campanha;
- Atuação coordenada para direcionar seguidores ao canal;
- Orientação da campanha sobre conteúdo e metas das publicações.
A resolução também esclarece que votos de apoio político espontâneo ou participação isolada do candidato não configuram vínculo oficial.
Na última decisão relacionada, o ministro Nunes Marques atendeu a pedido da campanha de Flávio e deu prazo de 24 horas para que a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, forneça relatório técnico detalhado com dados sobre o funcionamento do canal “Exército do Lula”. O relatório deve conter informações sobre horários de atividade, existência de publicidade paga, engajamento artificial e mensagens enviadas ou excluídas, para verificar possível atuação coordenada que configure vínculo com a campanha petista.
A apuração desses dados deve ser concluída nesta sexta-feira (23), e pode influenciar decisões futuras do TSE a respeito do registro e da vinculação do canal à campanha do presidente Lula.
Fonte: gazetadopovo.com.br
