Proposta amplia proteção a parlamentares na Justiça
Câmara pode votar a PEC da Blindagem, que amplia a proteção aos parlamentares.
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a blindagem a parlamentares na Justiça. A proposta foi incluída na agenda de votações da Casa depois de o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) reunir lideranças partidárias nesta manhã.
O que é a PEC da Blindagem
Conhecida como PEC da Blindagem, a proposta foi ressuscitada por Motta em agosto, dias após o motim da oposição que travou o funcionamento da Câmara. O texto é defendido por parlamentares de diferentes espectros na Casa, em especial os do Centrão. A minuta prevê que a votação sobre a abertura do processo será secreta e amplia o foro privilegiado, permitindo que presidentes nacionais de partidos políticos sejam julgados apenas no Supremo Tribunal Federal.
Relação com processos anteriores
Lideranças partidárias defendem que o texto retome uma regra, extinta em 2001, que exigia autorização prévia do Congresso para a abertura de processos criminais contra deputados e senadores. Entre 1988 e 2001, o Congresso Nacional protegeu seus parlamentares em mais de 250 pedidos de abertura de processo apresentados pelo STF, permitindo apenas uma ação autorizada contra um parlamentar no exercício do mandato.
Expectativas para votação
Nesta terça, o presidente da Câmara trocou o relator da proposta, escolhendo o deputado Claudio Cajado (PP-BA) para a função. Cajado se reuniu com lideranças da Casa e discutiu pontos da proposta. Além da PEC da Blindagem, líderes partidários esperam que Motta submeta à votação um requerimento para acelerar a votação da proposta que anistia os condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. No entanto, parlamentares avaliam que esse pedido pode ser derrotado no plenário, o que levaria a Casa a discutir um texto alternativo com redução das penas.
Conclusão
O cenário na Câmara é tenso, com a expectativa de como as votações se desenrolarão e o impacto que a PEC da Blindagem terá sobre a proteção dos parlamentares na Justiça.
