A Câmara dos Deputados avança com um projeto de resolução que visa punir severamente quem impedir o funcionamento das atividades legislativas. A medida, aprovada em regime de urgência, prevê a suspensão por seis meses para aqueles que agredirem fisicamente ou obstruírem, por meio de ação física, o andamento dos trabalhos na Casa.
O Projeto de Resolução 63/25 surge como resposta à recente ocupação das mesas diretoras da Câmara e do Senado por parlamentares da oposição. O protesto, motivado pela prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, paralisou sessões e votações, gerando grande instabilidade no Congresso Nacional.
A proposta, apresentada pela Mesa Diretora, justifica a urgência da medida argumentando que “confrontos físicos entre parlamentares são manifestamente incompatíveis com a dignidade do mandato e com os próprios fundamentos do Estado Democrático de Direito”. A Mesa Diretora também alegou que as ações da oposição “erodem a imagem e a autoridade desta Casa perante a sociedade”.
De acordo com o texto, a tramitação tradicional de representações por quebra de decoro demandaria tempo excessivo, passando pela Corregedoria Parlamentar e pela avaliação da Mesa. A nova regra agiliza o processo de punição, permitindo uma resposta mais rápida e eficaz a atos de obstrução e violência.
“É uma demonstração de que devemos ser enérgicos com esse tipo de atitude”, declarou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), favorável à proposta. Ele acrescentou que a medida visa “punir e sermos pedagógicos com quem não cumprir o Regimento Interno”, prevenindo futuros “movimentos desequilibrados”.
Com a aprovação da urgência, o projeto agora segue para análise do mérito no Plenário da Câmara, onde será debatido e votado. A expectativa é que a medida endureça as regras internas da Casa e coíba atos de obstrução e violência, garantindo o bom funcionamento do processo legislativo.
