A Câmara dos Deputados aprovou, por expressiva maioria de 370 votos a 110, o texto-base do projeto de lei que visa intensificar o combate ao crime organizado no país (PL 5582/2025). A votação, ocorrida nesta terça-feira (18), referendou o texto substitutivo apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que promoveu alterações significativas na proposta original do governo federal, após cinco versões debatidas.
O projeto, agora em tramitação, propõe penas mais severas para membros de facções criminosas e medidas para a apreensão de bens de indivíduos sob investigação. Aprovado o texto-base, os deputados agora se debruçam sobre os destaques, que podem vir a modificar pontos específicos do projeto antes de seu envio ao Senado para análise e votação.
O relator, deputado Derrite, defendeu a proposta como essencial para o enfrentamento do crime organizado, argumentando que “o enfrentamento do crime organizado no Brasil exige legislação de guerra em tempo de paz”. No entanto, parlamentares da base governista manifestaram discordância, alegando que o texto aprovado desconfigura o projeto original e enfraquece a Polícia Federal.
Em contrapartida, a oposição critica o texto. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) declarou que o governo buscará “retomar o texto original no Senado” para recuperar o propósito inicial de combate às facções. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) complementa, argumentando que a nova redação, ao invés de combater, acaba por proteger as organizações criminosas.
Entre as principais mudanças propostas pelo texto aprovado, destaca-se o aumento das penas para integrantes de facções e milícias, que podem variar de 20 a 40 anos, chegando a 66 anos para os líderes. Além disso, o projeto restringe a progressão de regime e proíbe a concessão de benefícios como graça, anistia, indulto ou liberdade condicional para membros dessas organizações criminosas.
A proposta também define o conceito de “organização criminosa ultraviolenta” e estabelece que as audiências de custódia sejam realizadas, em regra, por videoconferência. Adicionalmente, homicídios cometidos por membros de facções criminosas serão julgados por um colegiado de juízes, e não por um tribunal do júri.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu o projeto como a resposta “mais dura” da história da Casa ao crime organizado. Motta destacou que o texto garante que chefes de facções criminosas sejam encaminhados diretamente para presídios federais, além de prever a gravação de encontros com advogados e a proibição de visitas íntimas.
Fonte: http://agorarn.com.br
