A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira (9), um pacote de oito projetos de lei, marcando uma sessão ordinária produtiva para a cidade. Entre as propostas aprovadas, destacam-se medidas de impacto econômico e social, demonstrando a diversidade da agenda legislativa.
O Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, de iniciativa do Poder Executivo, recebeu aprovação em segunda discussão e visa impulsionar o mercado imobiliário local. A proposta estabelece uma redução temporária e significativa na base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV) e do Laudêmio, com validade de 90 dias.
A redução progressiva no ITIV, com descontos de até 60%, foi elogiada pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos). Segundo ele, “essa redução vai possibilitar que mais pessoas legalizem a venda ou transferência de imóveis… É uma oportunidade ímpar que beneficia o contribuinte e impulsiona o mercado imobiliário”. A medida busca facilitar a regularização de imóveis e aquecer o setor.
Adicionalmente, o vereador Aldo Clemente (PSDB), líder do governo, enfatizou o caráter social da iniciativa, alinhada ao programa Minha Casa Minha Vida. “A medida adota um modelo progressivo, garantindo maior benefício proporcional para imóveis de menor valor”, afirmou. Além disso, a estrutura da lei pode gerar economia em custos cartoriais, complementando os benefícios aos cidadãos.
No âmbito social, o Projeto de Lei nº 314/2020, de autoria do vereador Robson Carvalho (União Brasil), institui o “Setembro Azul” no Calendário Oficial do Município. A iniciativa tem como objetivo dar visibilidade e promover a inclusão da comunidade surda na capital potiguar. Segundo Carvalho, “esse projeto visa dar notoriedade a uma comunidade historicamente excluída. O Setembro Azul será um mês de respeito, visibilidade e inclusão para a comunidade surda”.
Fonte: http://agorarn.com.br
