Projeto de lei da vereadora Giorgia Prates veta remoções forçadas e impõe atendimento humanizado
Projeto na Câmara de Curitiba busca impedir remoções forçadas de moradores em situação de rua e impõe diretrizes rigorosas para atendimento baseado em dignidade e direitos humanos.
A Câmara Municipal de Curitiba recebe um projeto de lei que promete mexer nas estruturas da política pública para moradores em situação de rua. Apresentado pela vereadora Giorgia Prates (PT), o texto visa barrar a remoção compulsória dessas pessoas, uma prática que, embora comum, vem sendo cada vez mais contestada por grupos de direitos humanos e setores da sociedade.
Diretrizes que impõem um atendimento humanizado
O projeto determina que o poder público realize abordagens sociais com base no respeito à dignidade, integridade física e psíquica dos moradores de rua, proibindo qualquer forma de intimidação, repressão ou dispersão forçada. A proposta exige escuta qualificada e construção de vínculos de confiança, além de vedar discriminações por raça, gênero, condição econômica ou uso de drogas.
Proibição expressa da remoção compulsória e proteção dos bens
Além de vedar a remoção compulsória e o internamento forçado, salvo em casos previstos pela lei, o texto impede o recolhimento ou descarte arbitrário de documentos e pertences pessoais, assegurando que bens recolhidos por questões sanitárias ou legais sejam devidamente armazenados e devolvidos. Animais de estimação não poderão ser separados injustificadamente de seus donos.
Integração entre políticas públicas e transparência
O projeto ainda prevê a articulação entre assistência social, saúde, habitação, trabalho e cultura para garantir um atendimento amplo e eficaz. A prefeitura poderá divulgar dados sobre as ações, mantendo sigilo das informações pessoais, o que pode aumentar a transparência no enfrentamento da questão social.
Rumo a uma nova política para a população em situação de rua
Atualmente, o projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara. Caso aprovado e sancionado, a lei entrará em vigor 30 dias após sua publicação, alterando profundamente a forma como Curitiba lida com sua população em situação de rua, sob o risco de criar tensão entre os defensores de medidas mais duras de controle urbano e os movimentos sociais que clamam por dignidade e respeito.
Fonte: xvcuritiba.com.br
