Nova legislação limita desapropriações a imóveis improdutivos
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que limita a desapropriação de propriedades rurais apenas a imóveis improdutivos. O texto agora segue para o Senado.
Em 5 de novembro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que endurece as regras para desapropriação de propriedades rurais destinadas à reforma agrária. O texto, que agora segue para o Senado, limita o mecanismo apenas a imóveis considerados improdutivos e altera a forma de avaliação da chamada função social da propriedade.
Detalhes do projeto
O projeto de lei 4.357/2023, de autoria dos deputados Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Zucco (PL-RS), foi aprovado com 265 votos favoráveis e 33 contrários. A proposta modifica a lei 8.629/1993, que regulamenta a reforma agrária e a função social da terra. De acordo com o novo texto, uma fazenda só poderá ser desapropriada se descumprir todos os requisitos de função social simultaneamente, o que representa uma mudança significativa na interpretação da legislação.
Alterações nas exigências ambientais
A proposta altera também os critérios ambientais, estipulando que a função social só será considerada descumprida se houver uma condenação judicial definitiva por crime ambiental, com sanção de desapropriação. Isso contrasta com a atual legislação, que considera o equilíbrio ecológico e a saúde das comunidades vizinhas como parte da função social.
Impacto na reforma agrária
Parlamentares de esquerda criticam a medida, afirmando que ela fragiliza a reforma agrária e pode beneficiar propriedades que cometem crimes ambientais ou trabalhistas. O deputado Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, expressou preocupação de que a nova legislação atenda apenas uma pequena parte dos grandes proprietários que não cumprem requisitos de produtividade.
Considerações finais
A aprovação do projeto reflete uma mudança nas políticas de desapropriação no Brasil, com implicações significativas para a reforma agrária e a proteção ambiental. O novo texto agora aguarda análise no Senado, onde poderá sofrer novas alterações antes de uma possível sanção presidencial.
Notícia feita com informações do portal: www1.folha.uol.com.br
