Em resposta a um aumento preocupante de denúncias de pornografia infantil, a Câmara dos Deputados deve votar em regime de urgência o Projeto de Lei 2.268/2022, conhecido como PL da “adultização”. A decisão de acelerar a tramitação foi tomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), refletindo a urgência em abordar a crescente exploração de crianças e adolescentes no ambiente digital.
O projeto, relatado pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), estabelece regras mais rígidas para garantir a segurança online de menores. Ele exige que empresas de tecnologia adotem medidas robustas de proteção de dados e privacidade, além de prever sanções para plataformas que negligenciarem a prevenção de abusos. A legislação também atribui aos pais ou responsáveis o controle sobre configurações de privacidade e restrições financeiras nas contas dos menores.
A proposta prevê um sistema de penalidades progressivas para as empresas que descumprirem a lei, que vão desde advertências até multas que podem alcançar 10% do faturamento no Brasil, ou um valor entre R$ 10 e R$ 1.000 por usuário cadastrado, limitado a R$ 50 milhões. Em casos mais graves, a plataforma pode ter suas atividades suspensas ou até mesmo proibidas. Os recursos arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.
O debate sobre a proteção infantil online ganhou força após a viralização de um vídeo do youtuber Felca, que denunciou a “adultização” de crianças na internet. A SaferNet Brasil registrou um aumento de 114% nas denúncias de pornografia infantil entre 6 e 12 de agosto, em comparação com o mesmo período do ano anterior, totalizando 1.651 casos. O presidente da SaferNet, Thiago Tavares, atribui o aumento à repercussão do vídeo, que incentivou vítimas e testemunhas a denunciarem.
No Rio Grande do Norte, os números também são alarmantes. A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos registrou 91 violações contra a liberdade sexual de crianças e adolescentes até 11 de agosto, superando o total de casos registrados em todo o ano de 2024. A psicóloga Geruza dos Anjos alerta para os impactos psicológicos da sexualização precoce e do abuso, defendendo o diálogo aberto e a educação em segurança digital como formas de prevenção.
Fonte: http://agorarn.com.br
