O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu investigação sobre a possível captação irregular de água da Lagoa Municipal de Alvorada, no contexto das obras da BR-153. A apuração foi motivada por uma representação da Câmara de Vereadores e uma vistoria do próprio MPTO, com o apoio da Polícia Civil. A suspeita recai sobre empresas envolvidas na duplicação da rodovia.
Durante a fiscalização, foram flagrados caminhões das empresas TEMA e Ecovias utilizando bombas e estruturas para retirar água diretamente da lagoa, que fica na área urbana da cidade. De acordo com o engenheiro responsável pela obra, não existe outorga para o uso dos recursos hídricos, um documento obrigatório segundo a Lei Federal nº 9.433/1997. A ausência de autorização é considerada infração administrativa e pode causar danos ambientais significativos.
A promotoria agora busca esclarecimentos. O MPTO determinou que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente informe, em 48 horas, sobre a existência de autorização formal para a captação e as medidas de fiscalização adotadas. O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) também foi notificado a informar, no mesmo prazo, sobre a existência de outorga válida ou pedido em análise.
Além disso, o setor de fiscalização do Naturatins deverá adotar, em até 10 dias, medidas administrativas cabíveis, como aplicação de autos de infração, notificações ou embargos. As empresas responsáveis foram notificadas para apresentar, em até 10 dias, documentos que justifiquem a atividade, incluindo a identificação dos funcionários envolvidos, ordens de serviço, volume captado, finalidade da água e eventuais pedidos de outorga.
O promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho ressalta que a atuação do MPTO visa garantir a preservação dos recursos hídricos e o cumprimento da legislação ambiental. Segundo ele, “a captação de água sem autorização pode gerar desequilíbrios ecológicos e afetar diretamente a comunidade local”. A investigação segue em andamento para apurar as responsabilidades e garantir a proteção do patrimônio ambiental de Alvorada.
Fonte: http://soudepalmas.com.br
