Ex-presidente alega cerceamento de defesa e pede redução da sentença de 27 anos
Bolsonaro entrou com recurso no STF alegando cerceamento de defesa e pediu revisão da pena de 27 anos de prisão.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (27), buscando rever a condenação que o responsabilizou pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A defesa alega cerceamento de defesa, uso indevido da delação de Mauro Cid e erro jurídico por dupla punição em crimes relacionados aos mesmos fatos.
Fundamentação do recurso
O pedido foi feito através de embargos de declaração, um recurso utilizado para apontar omissões, contradições ou obscuridades no acórdão do julgamento. Os advogados de Bolsonaro solicitam ao STF que corrija esses erros e reduza a pena imposta. Segundo a defesa, o processo reuniu mais de 70 terabytes de provas, dificultando a análise integral do material antes do julgamento.
Críticas à condução do processo
Os advogados criticam a negativa do relator, ministro Alexandre de Moraes, em atender pedidos de adiamento das audiências, o que, segundo eles, comprometeu o direito de defesa. Também foi mencionada a delação de Mauro Cid, considerada viciada e sem provas que vinculem Bolsonaro à tentativa de golpe.
Unificação de crimes e desistência
A defesa argumenta que os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito referem-se ao mesmo conjunto de condutas, pleiteando a unificação das penas. Além disso, argumentam que Bolsonaro teria desistido voluntariamente de qualquer plano golpista, o que, segundo eles, configuraria uma causa de exclusão da punição.
Análise e possíveis desdobramentos
O relator Alexandre de Moraes analisará o recurso e, se necessário, pedirá manifestação da Procuradoria-Geral da República antes de encaminhá-lo à Primeira Turma. Embora os embargos de declaração raramente revertam condenações, podem adiar o cumprimento da pena. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, e a expectativa é que o caso seja apreciado até o final do ano.
