Jair Bolsonaro e sete aliados, condenados por envolvimento em ações penais relacionadas a uma trama golpista, podem enfrentar a execução de suas penas já em dezembro deste ano. Fontes do Supremo Tribunal Federal (STF) indicam que a concretização das prisões está condicionada à rejeição dos recursos apresentados pelas defesas.
A Primeira Turma do STF já proferiu condenações que variam de 16 a 27 anos de prisão, a serem cumpridas em regime fechado. No entanto, o cumprimento imediato das penas não é possível, pois os réus têm o direito de recorrer da decisão, buscando a reversão das condenações.
Após o término do julgamento, o STF tem um prazo de 60 dias para publicar o acórdão, documento que detalha os votos dos ministros. A partir da publicação, as defesas terão cinco dias para apresentar embargos de declaração, um recurso que visa esclarecer possíveis omissões ou contradições no texto final do julgamento.
Em geral, os embargos de declaração não têm o poder de alterar o resultado do julgamento e são frequentemente rejeitados. A expectativa é que esse recurso seja julgado pela mesma turma que condenou os réus, entre os meses de novembro e dezembro. Caso os recursos sejam negados, o STF determinará a execução imediata das penas.
Oficiais das Forças Armadas têm direito à prisão especial, conforme previsto no Código de Processo Penal (CPP). Entre os condenados, quatro são militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados por essa prerrogativa. “A decisão sobre o local de cumprimento das penas será do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal da trama golpista”, informa o Agora RN.
O ex-presidente Bolsonaro também poderá pleitear o cumprimento da pena em regime domiciliar, em razão de seus problemas de saúde, decorrentes da facada sofrida durante a campanha eleitoral de 2018. Essa medida, no entanto, não é automática e dependerá de avaliação do ministro Alexandre de Moraes, caso seja solicitada pela defesa.
Além de Bolsonaro, foram condenados: Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal), Almir Garnier (almirante), Anderson Torres (delegado da PF), Augusto Heleno (general), Paulo Sérgio Nogueira (general) e Walter Braga Netto (general). Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, firmou acordo de delação premiada e não cumprirá pena.
Fonte: http://agorarn.com.br
